A Prefeitura de Sumaré prorrogou novamente o prazo para contribuintes inadimplentes aderirem ao Programa “Fique em Dia Sumaré”, o Refis municipal de 2025; agora, os interessados têm até o dia 19 de dezembro para renegociar dívidas por pagamento à vista ou parcelado. A medida busca dar nova oportunidade aos devedores e fortalecer a arrecadação municipal, segundo a administração.
O programa prevê condições especiais para a quitação de tributos municipais em atraso, incluindo IPTU, ISS e taxas diversas, e é válido para pessoas físicas e jurídicas. Podem ser renegociados débitos vencidos e não pagos até 31 de dezembro de 2024, com parcelas mínimas estabelecidas e possibilidades de desconto em juros e multas.
Condições e descontos regressivos
As opções de renegociação incluem desconto de até 100% sobre multas e juros para pagamento à vista. Para quem optar por parcelar em até quatro vezes, a entrada é de 50% do valor e há 80% de desconto sobre multas e juros. Parcelamentos em até 12 vezes exigem entrada de 40% e garantem 60% de desconto; em até 24 vezes, a entrada é de 30% e o desconto sobre multas e juros é de 20%. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100,00, e a primeira parcela vence no primeiro dia útil após a assinatura do termo de adesão. A Prefeitura informa que tanto o pagamento à vista quanto as entradas podem ser parcelados no cartão de crédito.
Como aderir e canais de atendimento
Os interessados devem procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte (CEAC), na Rua José Maria Miranda, nº 1.184, Centro, próxima à Prefeitura; o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Contribuintes que optarem pelo parcelamento via Portal de Autoatendimento devem encaminhar o Termo de Compromisso e Confissão de Dívida pelo site da Prefeitura (www.sumare.sp.gov.br) ou entregá-lo presencialmente na CEAC.
Para mais informações, a Prefeitura disponibiliza o telefone (19) 3399-5421 e o e-mail [email protected].
