Concessionária do serviço de saneamento básico em Sumaré, a BRK Ambiental é ré em um processo que investiga um possível dano ambiental, de responsabilidade da empresa, na região do Parque Vila Flores, por descarte de esgoto a céu aberto. Os responsáveis pela denúncia pedem, além da reparação ambiental, uma indenização no valor de aproximadamente R$ 160 mil.
De acordo com a denúncia em análise pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), a falta de obras para construção de tubulação e de um projeto adequado para descarte de esgoto tem causado, entre outros danos, a poluição de lagoas de uma propriedade privada vizinha à área residencial.
“A cada dia que passa, a situação tem se agravado, ao passo que atualmente esse descarte ilegal contaminou as três lagoas existentes na área de propriedade dos requerentes, bem como obrigou os mesmos a abrir uma canaleta no solo para que a quantidade de descarte pudesse ter vazão, e não inundar e contaminar mais ainda a parte de solo. Obrigou ainda os requerentes a desocupar uma residência que havia no local. Atualmente a área se tornou improdutiva, e em alguns lugares tornou-se um verdadeiro brejo”, diz trecho da acusação feita pela advogada Anisley Oliveira.
“A contaminação é tanta, que hoje se vê acima do esgoto a céu aberto, camadas de espumas. Importante salientar, após a linha divisória contrária da área dos Requerentes, já se trata de um a área de Área de Proteção Ambiental, bem como o Ribeirão Quilombo, todas essas áreas, têm sofrido grande impacto ambiental pelo descaso e irregularidades praticadas”, completa.
A situação da região se estende desde 2011, quando projetos residenciais começaram a ser desenvolvidos na área e um boletim de ocorrência de descarte irregular chegou a ser registrado na Polícia Civil. Na época, Sumaré possuía um Departamento de Água e Esgoto, autarquia responsável pelo serviço.
Em 2015, por um contrato de R$ 91 milhões com a prefeitura, a Odebrecht Ambiental passou a gerenciar o serviço.
A previsão era que a empresa permanecesse na cidade por 30 anos, mas o contrato foi suspenso pelo prefeito Luiz Dalben (Cidadania) em 2017, diante da acusação do Ministério Público de que a ex-prefeita Cristina Carrara teria recebido recursos ilegais da Odebrecht durante a campanha eleitoral de 2012.
“Nos últimos anos, foram inúmeras as tentativas de composição amigável entre as partes, mas uma “joga”, a responsabilidade à outra, e nem ao menos documentam qualquer tipo de contato ou assumem qualquer responsabilidade. O Condomínio alega que a construtora deixou de fazer uma ligação entre o Condomínio e a Estrada Municipal Mineko Ito, o que segundo os mesmos evitaria o transbordo das águas pluviais, bem como impediriam que eventuais sobras de dejetos acessassem a área. A Construtora Rossi, por sua vez, alega que o Condomínio foi integralmente entregue atendendo toda a legislação vigente, não tendo nenhuma responsabilidade mais com os mesmos, que todo serviço de esgoto seria de responsabilidade da concessionária. A Concessionária por sua vez, alega que se trata de áreas particulares que é de responsabilidade dos proprietários, tomar as medidas cabíveis para a solução dos problemas”, traz o processo.
A BRK Ambiental foi procurada para comentar o caso e informou que deve se posicionar sobre o problema ainda esta semana.
