A Câmara Municipal de Sumaré vota, na sessão ordinária desta terça-feira (29), o projeto do vereador Dudu Lima (Cidadania), sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social a mulheres vítimas de agressão doméstica. Segundo a proposta, o Poder Público deverá assegurar atendimento por psicólogos e assistentes sociais a mulheres vítimas de agressão. Consideram-se como principais tipos de agressão a física, a psicológica, a moral, a sexual e a patrimonial.
Segundo o parlamentar, o atendimento previsto por esta lei será prestado, preferencialmente, por psicólogos e assistentes sociais vinculados ao Sistema Único de Saúde e ao Sistema Único de Assistência Social, respectivamente. “Vai ser uma forma de garantir o atendimento básico dessas mulheres, que já sofrem tanto com a violência e, por isso, não podem ficar desamparadas”, explicou.
Outros dois projetos serão votados na 13ª sessão: discussão e votação do projeto do vereador Ney do Gás (PV), que institui o Estatuto da Desburocratização no Município; e discussão e votação do projeto de Rodrigo Digão (União, que institui a Política Municipal de Apoio às Mães Atípicas “Cuidar de Quem Cuida”, estabelecendo diretrizes e medidas de suporte para mães responsáveis pelo cuidado de filhos com deficiência, síndromes, transtornos, doenças raras, TDAH, dislexia e outras condições que demandam atenção especializada.
