Prefeito de Sumaré põe em vigor legislação aprovada na Câmara, mas concessionária reafirma o aumento
Na última terça-feira, os parlamentares aprovaram o PL 09/2022, de autoria dos 21 vereadores, vetando a concessionária de água e esgoto de realizar reajustes no valor da tarifa até o dia 31 de dezembro de 2022. A justificativa é a crise causada pela pandemia de Covid-19.
“Não medimos esforços para garantir o direito dos moradores a serviços de saneamento básico de qualidade, essenciais para a dignidade humana, e com tarifas justas. Acreditamos que este não é o momento de aplicar qualquer medida que traga ônus à população, que já sofre com todos os efeitos financeiros oriundos da pandemia, mas sim nos preocuparmos com uma recuperação econômica e em combater o coronavírus, utilizando todas as nossas forças nas medidas de prevenção da doença”, explicou o prefeito Luiz Dalben.
O projeto determina ainda que em 2023, o resultado do congelamento tarifário do período anterior não poderá ser repassado de uma só vez aos usuários, devendo ser escalonado ao longo dos próximos cinco anos.
Por unanimidade, os vereadores de Sumaré também aprovaram a convocação do diretor da ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) para dar explicações sobre o reajuste na tarifa de água no município.
O aumento de 13,7%, anunciado há duas semanas, passaria a ser cobrado a partir deste mês de fevereiro, em todas as categorias e faixas de consumo.
OUTRO LADO
A BKR Ambiental foi questionada pela reportagem nesta sexta se manterá o reajuste para as contas referentes ao mês de fevereiro ou acatará a determinação da lei municipal já neste mês. A empresa reafirmou que o reajuste foi autorizado e respondeu apenas que “ainda avalia que medidas irá adotar”.
“A BRK informa que a nova estrutura tarifária leva em consideração o IPCA IBGE dos períodos de outubro de 2019 a setembro de 2020 e outubro de 2020 a setembro 2021, conforme previsão contratual. Todo o processo foi acompanhado e aprovado pela ARES-PCJ – agência reguladora do contrato. A empresa ainda avalia que medidas irá adotar. A concessionária permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos”, diz a nota.
