Suplência de 120 dias no Congresso acaba com retorno do titular ao cargo
Na condição de suplente, Henrique assumiu vaga no Congresso Nacional em 23 de junho, depois que o deputado federal Milton Vieira (Republicanos) se afastou do cargo por 120 dias, por motivos pessoais.
Encerrado o prazo da licença do titular, Vieira já retornou, inclusive cumprindo agenda oficial como deputado federal na última segunda-feira (18).
Já o prazo oficial do afastamento de Henrique do Paraíso como vice da Prefeitura de Sumaré termina no sábado (23).
Durante a passagem por Brasília, o vice-prefeito licenciado apresentou seis projetos de lei, participou de 307 votações e discursou no plenário algumas vezes.
Entre os projetos de autoria de Henrique estão o que pede a proibição da utilização de radares móveis em território nacional; o que sugere a não responsabilização civil, criminal e administrativa de gestores públicos que atuem por determinação de decisão judicial ou do Tribunal de Contas; e o que propõe a proibição de refinanciamento de empréstimos consignados sem concordância do consumidor; além da proposta que estabelece a isenção de pagamento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para comerciantes que tiveram prejuízos durante o período de pandemia – este último em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação.
Entre os discursos que fez no Congresso, Henrique do Paraíso defendeu, entre outras propostas, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 135/19, que pedia a obrigatoriedade do voto impresso auditável, e que acabou rejeitada pela maioria dos deputados.
“Este parlamentar, o Deputado Henrique do Paraíso, como sou conhecido, votou ‘sim’ à PEC 135/19, mas não pela sua origem, seja a propositura de Jair, seja de Luiz ou de Fernando, mas, sim, para o fortalecimento dos pilares da democracia brasileira”, disse, na ocasião.
Henrique pôde assumir como deputado por conta de uma alteração na LOM (Lei Orgânica do Município), proposta pelo Executivo e aprovada pela Câmara de Sumaré, em vigor desde dia 2 de junho deste ano.
A mudança passou a permitir que prefeito ou vice possam pedir afastamento para assumir cargos de deputado estadual ou federal, sem perder o mandato em âmbito municipal.
O vice-prefeito ocupa o cargo em Sumaré desde 2017.
Com o mandato temporário de 120 dias no Congresso, ele foi o primeiro deputado federal com base em Sumaré a assumir uma cadeira em Brasília.
Procurado nesta terça-feira para comentar sua passagem por Brasília, Henrique do Paraíso não respondeu ao contato da reportagem até o fechamento desta edição.
