Por falta de provas suficientes, a Justiça absolveu, em primeira instância, o engenheiro mecânico Giancarlo Di Giácomo da acusação de crime de perseguição apresentada pelo ex-vereador de Sumaré Willian Souza (PT), em 2023.
A decisão foi proferida pelo juiz Leonardo Delfino, da 2ª Vara Criminal do Fórum de Sumaré, no último dia 14 de julho. Ainda cabe recurso.
O Código Penal define o crime de stalking (perseguição) como a conduta reiterada de ameaçar a integridade física ou psicológica, restringir a locomoção ou invadir a privacidade ou a liberdade da vítima.
Suposta perseguição começou nas redes sociais
Segundo a denúncia apresentada pelo MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), ao longo do segundo semestre de 2023, Di Giácomo e um segundo cidadão, Felipe Aguiar de Araújo, teriam passado a perseguir o então vereador e presidente da Câmara Municipal de Sumaré de forma reiterada por meio de redes sociais.
No dia 6 de dezembro daquele ano, os dois teriam ido até a frente da residência de Willian Souza, fotografando e filmando a fachada do imóvel. Conforme a denúncia, um deles estava com a mão na cintura no momento em que o então vereador saía de casa com a esposa.
Na ocasião, Araújo foi abordado por um guarda municipal que estava na região, enquanto Di Giácomo teria deixado o local de motocicleta. O homem abordado não estava armado.
Ambos foram denunciados criminalmente, mas a ação contra Araújo foi rejeitada pelo Juizado Especial Criminal de Sumaré, e apenas o processo contra Di Giácomo teve prosseguimento.
Réu negou ter cometido perseguição
O réu sempre negou ter perseguido o ex-vereador, sustentando que suas cobranças e críticas nas redes sociais eram de natureza política. Ele também afirmou ter sido abordado de forma truculenta por agentes da GCM (Guarda Civil Municipal) no dia da filmagem, alegando que registrava apenas as condições do asfalto da rua onde Willian Souza mora.
No último dia 6 de julho, todos os envolvidos, incluindo testemunhas, foram ouvidos pela Justiça e pelo Ministério Público em audiência realizada no Fórum de Sumaré.
Em seguida, o Ministério Público apresentou as alegações finais, requerendo a improcedência da ação e a absolvição do réu.
Para o promotor responsável pelo caso, as provas produzidas durante o processo, “essencialmente orais” e baseadas em um “fato isolado”, não configuraram o crime de stalking.
Já a defesa de Di Giácomo sustentou que o engenheiro apenas exerceu o direito à liberdade de expressão e de crítica à atuação de um agente público.
Juiz destacou ausência de conduta reiterada
Na sentença, o juiz lembrou que o crime de perseguição, introduzido no Código Penal em 2021, “consiste em perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”.
Segundo o magistrado, é justamente a repetição da conduta que caracteriza o padrão de perseguição, e não um ato isolado, “por mais reprovável que seja”, como o ocorrido em 6 de dezembro de 2023, em frente à residência do então vereador.
O juiz também afirmou que a acusação de perseguição reiterada por meio de redes sociais não foi comprovada, uma vez que os possíveis registros das publicações não foram juntados ao processo.
Por fim, Leonardo Delfino destacou que, “ainda que se admitisse a existência de tais manifestações, o conteúdo descrito pela própria vítima e pelo acusado remete às críticas dirigidas à atuação do agente público (o vereador), a gastos da Câmara Municipal e a episódios de invasão de propriedade, matéria inserida no campo do debate político e da fiscalização popular, e não no âmbito da perseguição criminosa”.
Engenheiro diz que continuará fiscalizando o poder público
Em entrevista à TV TODODIA, o engenheiro Giancarlo Di Giácomo afirmou que tinha certeza de sua absolvição.
“Eu sempre cobrei entes públicos, nunca pessoas. Sempre vereadores, sempre secretários, administradores, Executivo – nunca a pessoa. Então eu fiquei muito mais surpreso com a acusação sem fundamento nenhum, dada a sentença (que) comprova essa falta de fundamento, porque não tiveram provas. Então, eu fiquei muito mais assustado com a acusação do que com a absolvição. A absolvição era certa, eu tinha certeza da absolvição, porque eu jamais ameacei. Nunca ameacei uma pessoa. Eu nem o conheço pessoalmente, não conheço a família dele, nunca tive contato pessoal com ele, próximo. Nunca tive nada com esse cidadão. E foi o que me causou essa surpresa. A surpresa veio de uma acusação que eu não fiz. E a sentença foi dada a meu favor pela falta de prova, coisa que ele não conseguiu provar a ameaça. Então, isso aí já era fato, não me surpreendeu no caso a sentença”, afirmou.
Ele também afirmou que pretende continuar fiscalizando os órgãos públicos de Sumaré por meio dos Portais da Transparência.
“Eu continuo fiscalizando, eu continuo acessando o Portal da Transparência, eu continuo trabalhando na questão de fiscalização, mas hoje eu estou sem tempo de atuar em rede social, em jornal, como eu fazia antigamente. Mas eu continuo acompanhando os gastos, porque afinal de contas a gente tem uma ferramenta bastante eficaz, que são os Portais da Transparência da administração (pública), e lá em tese aparecem todos os gastos, eles sendo coerentes ou não, sendo legais ou não. Às vezes é legal, mas não é moral”, completou.
Ex-vereador avalia recorrer da decisão
Em nota, Willian Souza afirmou respeitar integralmente a decisão da Justiça de Sumaré, mas ressaltou que ela “não apaga” o medo vivido por ele e por sua família durante o episódio de 2023. Segundo o ex-vereador, a atuação da dupla teria “extrapolado qualquer limite aceitável do debate democrático”. Ele informou que estuda recorrer da absolvição.
