Administração argumenta que tentou protelar ao máximo a adoção da tarifa, mas que é obrigada por lei a efetuar a cobrança
Aprovada ainda em 2020 e com início prorrogado em razão da pandemia, a nova taxa de coleta de resíduos sólidos, a chamada “taxa do lixo”, passou a ser cobrada dos moradores de Sumaré a partir deste ano. A tarifa, que é paga junto com o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), tem vencimento para o próximo dia 18 de março. Moradores que já receberam seus carnês do imposto reclamam de mais um valor a pagar.
De acordo com a Lei Federal nº 14.026/20, conhecida como “Marco do Saneamento Básico”, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a cobrança da taxa do lixo é obrigatória nos municípios brasileiros, com a justificativa de “melhorar a prestação do serviço de coleta de lixo à população”. Os municípios tinham até o início deste ano para se enquadrar na medida.
Em Sumaré, a cobrança foi oficializada pela lei municipal 6.451, de dezembro de 2020, que criou o novo tributo. Segundo a lei, a base de cálculo para a cobrança é o valor estimado da prestação do serviço. O valor da taxa varia ainda conforme a localização do imóvel, a frequência do serviço e o volume de resíduos.
De acordo com a Prefeitura de Sumaré, a cobrança passou a ser realizada depois de esgotarem todos os prazos legais para a implantação. “O valor recolhido será utilizado para investimentos em resíduos urbanos, ofertando melhorias para os munícipes e meio ambiente”, afirma a prefeitura.
“Respeitando a Lei Municipal de Calamidade e os reflexos da pandemia, o município postergou ao máximo a cobrança, porém, respeitando os prazos e determinações legais, até que não houvesse mais recurso para não implantar a taxa. Caso a cobrança não fosse iniciada, Sumaré corria o risco de sofrer crime de responsabilidade fiscal e renúncia de receita”, justifica o Executivo.
Para o secretário de Finanças da cidade, Éder Ruzza, a taxa era inevitável e haverá ampliação da fiscalização do serviço. “”Nosso objetivo é que todo investimento feito em nossa cidade seja justo respeitando os direitos do cidadão. Respeitando a população e todos os problemas oriundos da pandemia e sensibilizado com as dificuldades vividas nesse período por cada família, conduzimos esse processo até o limite legal, poupando os munícipes dessa despesa, imposta por Lei Federal. Porém, a imposição legal nos impossibilitou de não implantar a taxa. Vamos ampliar a fiscalização da empresa responsável pela execução da coleta de lixo, sempre visando melhorias na qualidade do serviço prestado, em respeito ao direito do melhor serviço e agora, diretamente pago pelo munícipe”, explicou Ruzza.
ISENÇÃO
Um projeto de lei para isenção da taxa, proposto pelo vereador João Maioral, o João da Farmácia (PDT), está em tramitação na Câmara de Sumaré desde o início do ano. Maioral sugere que sejam isentos proprietários com renda igual ou inferior a três salários mínimos, além de sociedades de amigos de bairro, entidades religiosas, aposentados e pensionais com renda inferior a cinco salários mínimos, entre outros casos. Se aprovado pelos parlamentares da cidade e sancionada pelo prefeito Luiz Dalben (Cidadania), a isenção não valeria para este ano e passaria a vigorar apenas em 2023.
A reportagem do TODODIA questionou a Prefeitura de Sumaré sobre a média de lixo produzida na cidade, bem como o nome da empresa responsável pela coleta atualmente e o valor do contrato para prestação do serviço, mas não obteve resposta até a conclusão desta matéria.
Cobrança gera revolta e críticas de moradores
Mesmo com a prorrogação da cobrança da nova “taxa do lixo” em Sumaré, que a prefeitura diz ter adiado de 2021 para este ano, muitos moradores reclamam. Nas próprias redes sociais da prefeitura, uma enxurrada de comentários críticos foi feita na publicação na qual a administração revela a cobrança, feita somente anteontem, bem depois da distribuição dos carnês do IPTU.
“Nisso eu vou pagar mais taxas e na frente da minha casa cada dia mais lixo, que alguém vem e joga. A prefeitura municipal não recolhe com frequência o lixo”, escreveu Raíza Monteiro.
“É só cobranca para o contribuinte! E uma cobranca bem alta por sinal! Que absurdo! Meu IPTU teve um aumento de quase 100 %… é muita coisa. Indignada!”, escreveu Marcia Oliveira.
“Infelizmente aconteceu. Agora só não dá pra entender como aposentados e pensionistas, com direito adquirido de isenção, estão recebendo cobrança desde de o ano passado sem que não houve alteração de renda e feito nenhuma melhoria no terreno que justificasse perda de isenção”, protestou Sandra Delfina Calisto.
“No bairro onde moro a coleta é feita segunda quarta e sexta, mas tem semana que não coletam meu lixo nem um dia, o lixo fica lá na lixeira, os cães de rua rasgam tudo e a palhaça aqui tem que recolher. Eu costumo embalar adequadamente pra facilitar a coleta mas eu faço minha parte e os coletores, não. Não coloco nada que pode ser reciclado no lixo, separo tudo e acho alguém pra doar. Esperamos uma coleta seletiva na cidade e o que ganhamos? Uma taxa de coleta”, esbravejou Rosana Cruz.
“Mas não é correto colocar (a cobrança) sobre a porcentagem do valor do imóvel, uns pagam mais e outros menos. Porque não fizeram um tarifa única para todos com valores razoáveis?”, indagou José Sobrinho.
