A decisão abre caminho para a regularização da área, localizada na zona rural de Sumaré, e onde vivem cerca de 140 famílias atualmente
O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) suspendeu a ordem de demolição das casas do bairro Sítio Pau Pintado, em Sumaré, em julgamento realizado nesta segunda-feira (7). A informação é do presidente da Câmara de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), que acompanha o caso.
A decisão, segundo ele, abre caminho para a regularização da área, localizada na zona rural de Sumaré, e onde vivem cerca de 140 famílias atualmente.
A decisão do relator Moacir Peres foi acompanhada pelos desembargadores Coimbra Schmidt e Eduardo Gouvêa e acolhe o pedido da associação de moradores do bairro.
Na semana passada, Willian Souza protocolou um documento no TJ-SP, em que apelava aos desembargadores para reverterem a decisão que havia autorizado as demolições.
“Se antes os moradores temiam ser expulsos de suas casas, agora renovam as esperanças de morar em um bairro regular, com toda a infraestrutura que traz dignidade às famílias. Consideramos que foi uma solução sensata diante do avançado andamento do processo de regularização fundiária no Sítio Pau Pintado”, avalia o vereador.
A decisão de segunda instância reconhece que novas tratativas entre a associação e o município foram reinicializadas para fins de regularização fundiária.
Ainda segundo o vereador, a prefeitura informou que estudos internos concluíram forte indicativo da possibilidade jurídica da implantação de núcleo urbano informal consolidado. O município também reconheceu que a regularização do loteamento é viável do ponto de vista urbanístico e ambiental.
