O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão imediata do Programa Escola Cívico-Militar, considerado uma das principais apostas do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a área da educação. A decisão impacta cerca de 100 escolas selecionadas em todo o Estado, entre elas a Escola Estadual Doutor Paulo de Almeida Nogueira, conhecida como GEPAN, localizada no centro de Cosmópolis.
Falhas estruturais
De acordo com os conselheiros do TCE, o modelo apresenta falhas estruturais, como ausência de estudos de impacto orçamentário e financeiro, falta de planejamento com metas e indicadores de desempenho e o uso de recursos da Secretaria da Educação para pagamento de policiais militares, prática considerada desvio de finalidade.
Pedido do Psol
A medida foi tomada após representação do coletivo Educação em 1º Lugar, apoiado por parlamentares do Psol. Além da suspensão, o tribunal determinou a análise da legalidade das despesas já realizadas e abriu caminho para a responsabilização de gestores que autorizaram gastos apontados como irregulares.
Com a decisão, o futuro da implantação do programa em São Paulo, incluindo a unidade de Cosmópolis, segue indefinido.
