A tarifa de água e esgoto vai ser reajustada em 3,6% em Sumaré, a partir de 14 de julho, segundo a BRK Ambiental, concessionária do serviço no município. O reajuste, no entanto, é contestado pela prefeitura, que acusa descumprimento de um acordo com o Ministério Público.
Segundo a empresa, a tarifa mínima, na primeira faixa de consumo da categoria residencial, que é de 10 metros cúbicos, passará de R$ 43,80 para R$ 45,40. “A concessionária aplicará um reajuste de 3,62%, referente à segunda parcela do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) – firmado entre o Ministério Público e o Município. O acordo antecipa em seis anos a meta de universalização do tratamento de esgoto na cidade. O aumento vale para todas as categorias e faixas de consumo”, justificou a concessionária.
Segundo a BRK, em novembro de 2016, Ministério Público e Agência Reguladora definiram que o reajuste em decorrência do TAC seria diluído em três anos (2017, 2018 e 2019), todos no valor de 3,62%. O reajuste atual é referente a 2018. Além dele, a concessionária voltou a aplicar nas contas de junho os 3,62% de 2017, que estavam suspensos desde março e tiveram autorização da Justiça para que a cobrança fosse retomada, ainda conforme a empresa.
A prefeitura afirmou que, em julho de 2017, havia suspendido a revisão tarifária, uma vez que contesta uma reformulação societária na BRK Ambiental, que anteriormente se chamava Odebrecht Ambiental.
“A Procuradoria Geral do Município já recorreu da decisão, uma vez que a concessionária não deu cumprimento às obras decorrentes do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), mas continua sendo beneficiada pelo realinhamento dos valores da tarifa”, informou o Executivo. As obras citadas são de três estações de tratamento de esgoto que tiveram datas previstas de entrega antecipadas.
