O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) emitiu parecer desfavorável às contas da Prefeitura de Nova Odessa referentes ao exercício de 2023, sob a gestão do prefeito Leitinho (PSD). A decisão foi tomada durante a sessão da Primeira Câmara da Corte, nesta terça-feira (16).
O relator do processo e conselheiro responsável pela análise destaca pontos centrais que corroboraram para a emissão do parecer, sendo eles: o desequilíbrio fiscal, a inadimplência de encargos sociais e o excessivo pagamento de horas extras.
Déficit
Entre as irregularidades, o Tribunal e o MPC (Ministério Público de Contas) aponta déficit orçamentário de 13,77%, equivalente a mais de R$ 42 milhões, e déficit financeiro de R$ 19 milhões, o que, na avaliação do Tribunal, gerou “iliquidez para compromissos de curto prazo”.
O relator ressaltou ainda o recolhimento parcial da contribuição ao INSS em agosto de 2023 e a inadimplência total de setembro a dezembro, incluindo o 13º salário, situação considerada “capaz de ensejar a reprovação dos demonstrativos”.
Defesa do município
Durante a sessão, a advogada que representou o Executivo alegou que a administração cumpriu todos os índices constitucionais. Ainda segundo a defesa, o déficit orçamentário foi pontual e aconteceu por conta da “queda brusca na arrecadação do ICMS e no Fundo de Participação dos Municípios”.
A advogada argumenta que parte do déficit foi compensada pelo superávit financeiro do exercício anterior e que as receitas vinculadas e transferências constitucionais garantem o valor necessário para os compromissos de curto prazo.
A representante também apresentou dados de avanços na saúde e educação, citando mutirões que realizaram 7 mil exames em 2023 e melhorias no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que manteve nota 6,7, acima das médias estadual e nacional.
Voto do relator
Apesar da defesa, o relator seguiu com as recomendações do Tribunal e do Ministério Público de Contas, ambos favoráveis à reprovação das contas. “Ainda que acolhidas as justificativas, a deficiência orçamentária permaneceu significativa”, afirmou, acrescentando que a inadimplência previdenciária é “item sobre o qual não podemos abrir mão”.
O parecer prévio desfavorável do TCE será encaminhado à Câmara Municipal de Nova Odessa, que dará o voto final sobre a aprovação ou rejeição das contas de 2023 do Executivo.
A Prefeitura de Nova Odessa foi procurada para comentar a decisão, mas não havia se manifestado até o fechamento desta edição.
