O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) anunciou que irá apurar, junto com o processo de análise das contas da Prefeitura de Americana, uma denúncia de suposto direcionamento da licitação vencida em dezembro de 2020 pela Engep para continuar prestando o serviço de aterramento dos resíduos sólidos do município, na região do pós-represa.
A empresa opera em Americana desde dezembro de 2018, quando foi contratada para substituir a Estre Ambiental, de Paulínia.
A Engep ficou em segundo lugar naquela licitação, mas a Estre, primeira colocada, foi desclassificada por problemas na documentação.
Com isso, a Engep teve que aceitar o valor da proposta feita pela Estre, de R$ 45 por tonelada de lixo – valor considerado abaixo do mercado, praticamente metade do que era cobrado na época.
Dois anos depois, com o fim do contrato próximo, a Engep sinalizou que não o renovaria, o que levou a Prefeitura de Americana a fazer nova licitação para o serviço.
O edital da nova licitação estipulava que o aterro a ser contratado para receber o lixo teria que estar localizado a no máximo 25 km da sede da prefeitura, ou então a empresa teria que custear o transporte dos resíduos.
Apenas Engep e Estre se enquadravam nesse item do edital.
A licitação então teve apenas a Engep e uma empresa da Grande São Paulo, que fez proposta de R$ 250 por tonelada, perdendo para Engep, que fechou o contrato no valor de R$ 98 por tonelada, mais que o dobro do valor cobrado no contrato anterior.
Diante desses fatos, o vereador Gualter Amado (Republicanos) encaminhou, ainda em dezembro do ano passado, uma denúncia de suposto direcionamento da licitação ao TCE, relatando todos os passos da contratação e citando a questão da distância entre aterro e prefeitura, estipulada pelo edital.
Em abril, a prefeitura se manifestou ao tribunal e negou as acusações.
A Administração argumentou que o edital não limitava a participação de empresas que tenham aterros mais distantes, apenas estipulava que o transporte dos resíduos a distâncias superiores aos 25 km seria de obrigação da empresa.
A prefeitura argumenta que esse item foi necessário porque a coleta e destinação dos resíduos é feita por outra empresa terceirizada.
“Eventual aumento da distância, que foi estabelecida por ocasião da licitação dos serviços de coleta e transporte, implicaria na necessidade de aumentar o número de equipes operacionais para a coleta, que, consequentemente aumentaria o valor do serviço”, escreveu a Administração.
Sobre o valor, a prefeitura apontou que o preço final “foi abaixo de todas as médias apuradas”.
Diante das alegações, o conselheiro Dimas Ramalho, do TCE, definiu nesta terça-feira que irá dar andamento na apuração da denúncia junto com as contas anuais da prefeitura de 2020.
OUTRO LADO
A reportagem do TODODIA entrou em contato com a Engep nesta terça-feira por telefone e encaminhou um pedido de informações para o endereço de e-mail indicado pelo funcionário que atendeu à ligação, mas não houve resposta até a conclusão desta edição.
A Prefeitura de Americana, gestão Chico Sardelli (PV), também questionada sobre a decisão do TCE, informou por meio de nota oficial: “O certame (licitação) não ocorreu nesta administração, mas confiamos na transparência do processo ocorrido. A administração está aberta a dar qualquer informação necessária ao Tribunal”.
