O teto de gastos das campanhas eleitorais estabelecido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) será 14% maior que o das últimas eleições municipais. O limite existe desde 2016 e varia conforme a cidade. Na região, Sumaré é a cidade com maior teto de gastos e também com maior número de eleitores.
Em 2016, o TSE fixou pela primeira vez um limite de gastos para as campanhas dos candidatos a vereador e prefeito em uma tentativa de tornar a disputa mais justa. O critério escolhido foi um cálculo baseado nas prestações individuais de contas da campanha eleitoral anterior, em 2012.
Os gastos declarados, entretanto, costumam ficar longe do limite. Na região, em 2016, somente um dos prefeitos eleitos se aproximou do teto: Ângelo Perugini (PSD), de Hortolândia, que declarou gastos na casa dos R$ 580 mil.
O valor corresponde a 85% do permitido para a ocasião: R$ 681 mil. Em 2020, os candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 776 mil na cidade, enquanto o teto para vereadores é de R$ 117 mil.
Com o teto mais alto, Sumaré foi também a cidade onde o prefeito eleito, Luiz Dalben (Cidadania), gastou a menor porcentagem do limite, apenas 22%. A campanha dele custou R$ 303 mil, mas ele poderia ter gastado até R$ 1,3 milhão. Em 2020, o teto é de quase R$ 1,5 milhão para candidatos a prefeito e R$ 89 mil para vereadores.
Outro que ficou longe do teto de gastos em 2016 foi o prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), que investiu R$ 339 mil em sua campanha, utilizando 30% do limite de R$ 1,1 milhão.
Esse ano, pela segunda vez, Americana tem o segundo maior teto de gastos da região: R$ 1,2 milhão (prefeito) e R$ 52 mil (vereador).
Em Santa Bárbara d’Oeste, com teto de R$ 375 mil, o prefeito reeleito Denis Andia (PV) utilizou 55% do limite, investindo R$ 206 mil na campanha. Os concorrentes ao cargo em 2020 poderão utilizar até R$ 428 mil no pleito. Já os candidatos a vereador poderão gastar até R$ 60 mil.
O prefeito Bill Souza (PSDB), de Nova Odessa, gastou na eleição passada R$ 95 mil, que corresponde a 41% do teto da ocasião: R$ 228 mil. Esse ano, o limite é R$ 260 mil para prefeito e R$ 32 mil para vereador.
SANÇÕES
De acordo com o TSE, quem desrespeitar os limites de gastos fixados pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado e ainda poderá responder processo de abuso do poder econômico.
Quanto foram os gastos declarados dos atuais prefeitos na última eleição
- AMERICANA: Omar Najar Gastos: R$ 339 mil Teto: R$ 1,1 milhão
- SUMARÉ: Luiz Dalben Gastos: R$ 303 mil Teto: R$ 1,3 milhão
- NOVA ODESSA: Bill Souza Gastos: R$ 95 mil Teto: R$ 228 mil
- SANTA BÁRBARA: Denis Andia Gastos: R$ 206 mil Teto: R$ 375 mil
- HORTOLÂNDIA: Ângelo Perugini Gastos: R$ 580 mil Teto: R$ 681 mil
Medida visa tornar a disputa mais justa
A implantação do teto de gastos, em vigor desde 2016, tem o objetivo de tornar a disputa eleitoral mais justa e evitar gastos excessivos de candidatos apoiados por empresas, cujas doações para campanhas também estão proibidas.
Essa é a análise do advogado Hélio Silveira, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP (Ordem dos Advogados de São Paulo).
“No passado, não havia fixação de limite de gastos, então, com as doações de empresas, o céu era o limite. Com isso, quem arrecadava mais, tinha mais chances de ser eleito. O teto de gastos é uma resposta da lei de oferecer uma baliza, para que todos os candidatos tenham a mesma possibilidade de gastos”, explicou o especialista.
O teto, em cidades pequenas, tem um efeito importante no combate ao chamado “caixa 2”, que são os gastos de campanha não declarados à Justiça Eleitoral, para não extrapolar o teto.
“Todos os candidatos sabem o teto de gastos, então, quando uma campanha destoa muito do restante, com muito material, pessoas contratadas, se levanta a suspeita de caixa 2. Então os próprios concorrentes ajudam a fiscalizar”, afirmou Silveira.
