O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo autorizou a criação de mais três Varas no Fórum de Hortolândia, dobrando a capacidade atual – de três para seis Varas -, o que vai contribuir para acelerar os processos em julgamento. Apesar de ainda não estar marcada a solenidade oficial de instalação das novas Varas, as vagas já foram providas por concurso e os novos juízes já trabalham na cidade desde o último dia 8 de fevereiro. Já houve um aumento da capacidade de atendimento para todos os processos em andamento. Com a criação das Varas, a cidade passa a contar com seis juízes titulares e dois auxiliares.
Os magistrados vão ajudar a julgar os 61 mil processos em tramitação no Fórum. Todos os anos são protocoladas mais 21 mil ações de todos os tipos nos cartórios.
As informações foram prestadas ao TODODIA pela juíza Juliana Ibrahim Guirao Kapor, que é diretora administrativa do Fórum de Hortolândia. Ela concedeu uma entrevista por videoconferência na tarde desta quarta-feira (17).
A criação das novas Varas, com a nova reestruturação da Comarca, foi aprovada pelo Tribunal de Justiça para prover um atendimento aos cidadãos e às empresas constituídas, de forma compatível com a demanda existente, explicou a magistrada.
Atualmente, o Fórum conta com duas Varas mistas ou cumulativas (Cível e Criminal) e a Vara do Juizado Especial. Segundo a juíza, as Varas cumulativas vão se desdobrar em três Varas Cíveis e duas Varas Criminais. Assim, Hortolândia, passará a contar com seis Varas: três Cíveis, duas Criminais e uma do Juizado Especial.
A diretora do Fórum informou que, desde quando chegou na cidade, em 2006, vem atuando com os demais juízes e obtido apoio da Câmara, Prefeitura, Ministério Público e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para melhor estrutura da Comarca, que foi elevada a entrância final.
A Comarca de Hortolândia foi reconhecida como entrância final pelo volume de processos e população existente, se equiparando às Comarcas de Campinas, Sumaré, Americana e até a Capital (São Paulo). “Com isso, precisava de um aumento de sua estrutura, aumento esse que vem sendo estudado e realizado pelo Tribunal, e que levou à criação e iminente instalação das novas Varas”, disse a juíza.
Juliana Kapor agradeceu também o empenho do desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, que assumiu a presidência do Tribunal de Justiça no ano passado e entendeu a importância da criação das novas Varas para atender a demanda por Justiça em Hortolândia.
A diretora do Fórum informou que a criação das Varas permitirá o aumento da capacidade de atendimento, a aceleração dos julgamentos dos processos e também da realização das audiências.
A magistrada ressalta que o volume de processos é alto na cidade, até mesmo por causa da presença do complexo penitenciário Campinas-Hortolândia no município, mas a tendência é aumentar ainda mais a procura com o crescimento populacional. Isso porque a cidade também tem recebido muitos empreendimentos, o que contribui para aumentar o volume de litígios.
“O ganho é enorme. Vamos passar a ter mais três juízes titulares. Vamos passar a ter mais celeridade no julgamento dos processos. Os juízes poderão dar uma atenção maior e realizar mais audiências”, explicou a juíza. Desta forma, a juíza entende que a justiça será de fato feita, a partir da agilização nos julgamentos. A juíza comemora as conquistas nos 14 anos em que atua na Comarca. Em 2008, foi criado o Juizado. Há quatro anos, a Comarca conquistou os juízes auxiliares. Porém, a cidade ficou 12 anos sem instalação das almejadas novas Varas, o que foi superado agora. A próxima meta da juíza é aumentar o quadro funcional.
O TJ informou que não há previsão de instalação de novas Varas nas comarcas de Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Nova Odessa e Sumaré até o momento.
OBRAS
O prédio do Fórum próprio funciona na Rua Ímola, n° 75, Jardim Firenze. Mas a Prefeitura também está reformando o pavimento térreo do antigo prédio da Câmara, na Rua Sebastião Custódio de Oliveira, n° 20, no Remanso Campineiro, que abrigará o Cejusc, a Central de Mandados, o setor Técnico e o Cartório de Execução Fiscal.
