O prefeito recém-empossado de Piracicaba, Helinho Zanatta (PSD), enviou o PLC (Projeto de Lei Complementar) 2/2025 à Câmara Municipal propondo a fusão de secretarias, como as de Agricultura e de Meio Ambiente. O fato ocorreu nesta quinta (2), um dia após ele assumir o cargo.
A TV TODODIA antecipou a informação no fim de 2024, em matéria assinada pelo Editor Multicanal da emissora, Airan Prada.
Em coletiva de imprensa de anúncio do secretariado, realizada quase uma semana depois, Zanatta pontuou que muitas das pastas poderiam ser unificadas.
O motivo, segundo o então prefeito eleito, seriam decisões judiciais que determinaram a extinção de cargos comissionados e funções gratificadas (por indicação) do Executivo e do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). Ele afirmou que a medida prejudicaria a Administração Municipal por reduzir o número de servidores.
Outra informação antecipada pela TV TODODIA foi a proposta para criação da pasta de Segurança Pública, integrada à de Trânsito e Transportes. Com isso, Zanatta centralizaria o comando da Guarda Civil e o dos agentes de trânsito.
A proposta estava no plano de governo do deputado estadual e terceiro colocado nas eleições, Alex Madureira (PL). Ele apoiou o então candidato do PSD no segundo turno e participou da coletiva de divulgação do secretariado.
MEDIDA POLÊMICA
Em 2018, o então presidente eleito Jair Bolsonaro, à época no PSL, chegou a propor a fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, a qual não se concretizou em decorrência de pressões de políticos de oposição e de entidades ambientalistas.
O então coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista em 2018, o ex-deputado Alessandro Molon, defendeu a obstrução da iniciativa, de acordo com matéria veiculada em 31 de outubro daquele ano pelo portal da Câmara dos Deputados.
A WWF afirmou que um órgão regulador não pode estar submetido a um regulado, o que geraria desequilíbrio de forças no poder público. O principal ponto alegado que causaria conflito de interesses diz respeito às licenças ambientais para o ramo agropecuário.
A junção da Agricultura e do Meio Ambiente em Piracicaba também pode ter resistência. Na Câmara Municipal, a principal representante dessa ala é Silvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua. Ela foi reeleita com 2.551 votos e mostrou força, pois em 2020 teve 932 votos. Nas eleições, Silvia apoiou a deputada estadual Professora Bebel (PT), quarta colocada com 6,36% dos votos.
CARGOS EXTINTOS
O texto do PLC enviado ao Legislativo prevê a extinção de 252 cargos por indicação, o que representa diminuição de cerca de 25% das funções. No Semae, entre reduções e criações de novas funções, outro projeto determina que 36 cargos seriam eliminados.
GABINETE DE CRISE
Zanatta instituiu, por decreto, o Gabinete de Crise, que vai planejar, estruturar e coordenar ações de prevenção, mitigação, preparação, reconstrução e recuperação decorrentes de situações emergenciais que possam afetar a prestação de serviços públicos à população.
Entre essas situações está a do fornecimento de água no município que, com a saúde, foi elencado como um dos principais desafios neste início da nova gestão do município.
De acordo com o prefeito, com a criação de um Gabinete de Crise é possível aprimorar e desburocratizar trâmites para tornar mais efetivas e ágeis as ações administrativas necessárias para esse enfrentamento, garantindo a prestação dos serviços essenciais à população.
O órgão será composto por um representante de cada órgão e entidade da Prefeitura e dois da A Câmara Municipal.
