Uma mulher recebe proteção judicial contra agressores a cada 6h

Apesar do volume, nem sempre esta proteção no âmbito jurídico impediu a ação dos agressores. No último final de semana, a Polícia Militar atendeu ao menos dois casos de agressões a mulheres que já tinham a medida em Americana.

Em Sumaré o número de concessões já supera o total de 2020. No caso de feminicídio registrado na última semana, a vítima havia recebido a concessão seis dias antes de ser morta pelo ex-marido.

Medidas protetivas são decisões judiciais nas quais o juiz impõe restrições ao agressor, como a suspensão do porte de armas, afastamento do local de domicílio da vítima, proibição de aproximação dela e/ou familiares e pagamento de pensão alimentícia.
Wendell Lopes Barbosa de Souza, juiz da Vara do Júri e Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Americana e embaixador do projeto #Rompa, explica que essas restrições estão previstas no artigo 22 da Lei Maria da Penha, sendo o afastamento da vítima a mais concedida.

Responsável pela condução dos processos de feminicídio consumado ou tentado, o juiz esclarece que o desrespeito do agressor a essas medidas também tem punição prevista no artigo 24A da mesma lei, podendo ser detido de três meses a dois anos, sem contar a pena pelo eventual ato de violência.

INCIDÊNCIA
O juiz afirma que foi notável o aumento de casos de feminicídio durante a pandemia, e que todos estão em julgamento, com alguns já julgados. Sobre a alta na incidência de medidas protetivas, atribui tanto à maior consciência dos direitos por parte das mulheres quanto ao aumento real da violência. E conta com a informação para que esses casos cheguem, de fato, ao Judiciário.

Neste sentido, em parceria com outros órgãos do poder público municipal, foi produzido um vídeo explicando o caminho para que a mulher busque sair da situação de violência, elencando os órgãos que pode procurar e atendimentos disponíveis  (https://youtu.be/1ShiqGIdyA0). A produção concorre em concurso do Judiciário sobre ações neste sentido. Por meio do vídeo, a ideia é mostrar que a rede é segura para iniciar os processos de proteção.

O trabalho social com o homem agressor também está no radar do Judiciário local. De acordo com o juiz, a ideia foi levantada e está em estudo, com avaliação de resultados em outras cidades. Não há projeto implementado, mas decisão neste sentido deve ser deliberada em 2022. 

Inspetoria acolhe e acompanha 90 casos

A Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais, da Gama (Guarda Civil Municipal de Americana), atende cerca de 90 mulheres que recebem visitas fiscalizatórias de cumprimento de medida protetiva. De acordo com o órgão, são vítimas de 24 a 82 anos sem um perfil definido. As situações de violência acometem mulheres brancas e negras e de todas as classes sociais e idades.

O serviço funciona em espaço próprio na sede da Gama desde 8 de junho. De acordo com o inspetor Fernando Faria, o município já contava com a Patrulha Maria da Penha, mas sem espaço apropriado para acolher as vítimas de violência. “Percebemos aumento expressivo na pandemia, pelas mulheres passarem mais tempo com os maridos, mas a escalada da violência avança independentemente disso”, considera.

O Judiciário encaminha as medidas e a equipe contata a mulher para oferecer a inserção no programa. São visitas periódicas e ligações para monitorar o cumprimento da medida protetiva, verificar se o agressor está respeitando o que foi determinado pelo juiz, o que tem surtido efeito, conforme o inspetor.

Foi notada queda nos índices de descumprimento a quem adere ao programa, já que as visitas podem acontecer a qualquer momento. “Também realizamos os encaminhamentos aos Cras e Creas quando necessário, com mulheres em situação de vulnerabilidade social, com necessidades de alimentos e outras situações”, ressalta, sobre trabalho em parceria da Guarda e Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.

O inspetor ressalta que entre as vítimas estão desde adolescentes representadas pelas mães a idosas e idosos, já que o Estatuto do Idoso não contempla uma proteção especial como a Lei Maria da Penha. Por isso, homens idosos agredidos pelos filhos são acolhidos.