O 7º Grupamento de Bombeiros de Campinas e Região recebeu R$ 300 mil de verba do Ministério Público do Trabalho (MPT). O valor será usado para concluir as obras do Galpão Logístico da Força-Tarefa e do Centro de Manutenção da corporação, cuja área de atuação abrange mais de 170 municípios nas regiões de Campinas, Sorocaba, Piracicaba e Jundiaí.
Origem do dinheiro
Os recursos têm origem em uma indenização por danos morais coletivos, decorrente de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com um produtor rural de Tatuí (SP) flagrado submetendo 13 adolescentes a condições análogas à escravidão. A investigação ocorreu em julho de 2024, durante ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego e da Polícia Federal, que resultou no resgate dos jovens e na prisão em flagrante do empregador.
Pelo TAC, o produtor comprometeu-se a pagar R$ 2 milhões em 40 parcelas de R$ 50 mil, destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a órgãos e entidades públicas com utilidade social indicadas pelo MPT. O Corpo de Bombeiros será beneficiário das seis primeiras parcelas. O acordo também determina obrigações trabalhistas, que em caso de descumprimento poderá ser multado.
Força-tarefa atende mais de 170 municípios
O Comando de Bombeiros do Interior 1, sediado em Campinas e vinculado à Polícia Militar, atua em grandes emergências e desastres, incluindo incêndios, salvamento e resgate, coordenando o sistema estadual de emergência.
Para o subcomandante interino do 7º Grupamento, capitão Luiz Fernando Baccin, a nova estrutura trará ganhos diretos à população. “Com o novo galpão logístico e o centro de manutenção, poderemos otimizar recursos, ampliar a capacidade de resposta e atuar com ainda mais eficiência e segurança em situações de emergência. É um investimento que retorna diretamente em benefício da comunidade”, afirmou.
O procurador Gustavo Rizzo Ricardo, responsável pela destinação, destacou o caráter social do uso das indenizações. “As multas aplicadas por violações graves aos direitos dos trabalhadores devem, sempre que possível, ser revertidas em ações que fortaleçam o interesse público. Neste caso, a verba se transforma em infraestrutura essencial para salvar vidas e proteger a população. É a justiça social se concretizando de forma prática”, disse.
Trabalho do MPT
A iniciativa reafirma o compromisso do MPT em converter valores de reparação de danos coletivos em investimentos sociais e estruturais, com acompanhamento da execução do projeto para garantir transparência e finalidade pública.
