O vereador de Americana Padre Sergio Alvarez (PT) retirou da Câmara seu projeto de lei “Parada Segura”, que possibilitava que mulheres e pessoas com mobilidade reduzida solicitassem o desembarque no período noturno onde se sentissem mais seguras. O motivo é que já existe uma lei de setembro de 2016, aprovada na Casa e sancionada pelo prefeito Omar Najar (MDB), que determina exatamente a mesma coisa.
Representantes da Frente Feminista de Americana apontaram que a lei é desconhecida pelas usuárias do transporte coletivo da cidade.
Aprovado há dois anos, o “Programa Desembarque Seguro” é de autoria do ex-vereador Eduardo da Farmácia (MDB) e previa a opção de parada fora do ponto durante o intervalo das 21h e 5h, desde que não alterasse o itinerário da linha. “O presente programa consiste na instituição de direito às usuárias do serviço público de transporte coletivo urbano, de optarem pelo desembarque em local seguro, não regulamentado como ponto de parada”, traz o texto.
Já o PL (projeto de lei) do Padre Sérgio, batizado de “Parada Segura”, protocolado no final da semana passada na Câmara, previa praticamente o mesmo, com a diferença de que o horário estipulado para o programa começava mais cedo, às 20h. O material chegou a ser divulgado pela assessoria de imprensa da Casa ontem de manhã.
Entretanto, poucas horas depois, o vereador retirou o projeto ao constatar a existência da lei. Também ontem, o petista preparou um requerimento para a prefeitura, onde solicita informações sobre a aplicação da lei, se há adesivos informativos nos ônibus, qual o prazo de fixação dos mesmos, se há fiscalização e quais os canais de denúncias caso não haja o cumprimento da determinação.
“Retiramos a propositura hoje e trabalharemos a partir de agora em formas de viabilizar a aplicação e execução de Lei, que se mostra tão importante à vida e rotina das mulheres. Protocolamos um requerimento hoje (ontem) solicitando informações e providências na aplicação da Lei, e em conjunto já estamos articulando uma reunião com o Secretário de Transportes, o representante da empresa e a própria Frente Feminista”, informou Padre Sergio através de sua assessoria de imprensa.
Outras cidades da região, como Nova Odessa e Sumaré, também contam com lei similar.
FRENTE FEMINISTA
Representante da Frente Feminista de Americana, Clarissa de Oliveira aponta que a existência da lei é desconhecida pelas mulheres. “Tivemos algumas pessoas que relataram isso (dificuldade em andar de ônibus durante o período noturno), mas não sabíamos da lei. Falam que é ruim andar a noite porque o ponto (de ônibus) não é próximo de casa”, disse.
O grupo encabeça uma campanha pelo fim do assédio dentro do transporte público e abriu um canal de comunicação para que moradoras de Americana informem se já passaram por isso na cidade. A ideia é que a medida permita a compilação de dados reais sobre esse tipo de violência na cidade.
“Nós fizemos nossa primeira panfletagem durante a exibição do documentário ‘Chega de Fiu Fiu’ (no final de julho, no Cine Clube Estação), e as pessoas relataram que já passaram por isso em Americana. (…) Teve casos desde encoxada, de passar mão, até mesmos cantadas, insinuações”, relatou Clarissa.
As denúncias devem ser encaminhadas para o e-mail frentefeminista.americana@gmail.com. As atividades do grupo podem ser acompanhadas pelo perfil no Facebook, que é Frente Feminista de Americana.
O OUTRO LADO
A VPT (Viação Princesa Tecelã) foi procurada para comentar o caso. No entanto, a assessoria de imprensa informou que a empresa só poderia se manifestar sobre o assunto hoje.
Questionada, a Prefeitura de Americana disse que “orienta, caso alguma pessoa verifique o descumprimento da lei, que entre em contato com o SAC da Prefeitura, 3475-9024”.
