quarta-feira, 30 abril 2025
MENOS TEMPO PARA PAGAR

Vereadores aprovam lei que diminui tempo para regularizar Zona Azul em Sumaré

Além da redução do prazo para regularização, medida cria vagas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros para carros de aplicativo
Por
Renato Pereira
Proposta do prefeito Henrique Stein, o Henrique do Paraiso (Republicanos) prevê, entre outras medidas, vagas para carros de aplicativos | Foto: Arquivo/TODODIA

A Zona Azul de Sumaré passará a contar com novas regras, como reserva de vagas para motoristas de aplicativo e redução do tempo para regularizar a situação dos veículos estacionados. As medidas fazem parte do projeto de lei aprovado pelos vereadores do município na sessão desta terça-feira (29). Proposta pelo prefeito Henrique Stein, o Henrique do Paraíso (Republicanos), a nova lei foi aprovada com 16 votos favoráveis e quatro contrários.

Com a alteração, ao receber o aviso de irregularidade do estacionamento, o motorista terá um período de duas horas e quinze minutos, a contar da emissão do aviso, para regularizar a situação do veículo. Neste caso, o usuário deverá pagar o correspondente a duas tarifas de Zona Azul. Se o motorista passar deste período, deverá pagar uma taxa correspondente a dez tarifas, o que deverá ocorrer em até 48 horas do aviso.

Antes da nova lei, a Legislação estipulava um prazo menor para regularização , de 24 horas, e o tempo para o pagamento das tarifas era maior, de 72 horas. .

Caso a irregularidade se mantivesse após esse período, o usuário pagaria o correspondente a dez tarifas de Zona Azul em até 72 horas do aviso.

Além da redução do tempo para regularização do estacionamento, a lei aprovada pelos parlamentares cria vagas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros para carros de aplicativo, reduzindo o número de vagas para motoristas comuns. Os locais ainda serão definidos pela Secretaria de Mobilidade Urbana e Rural. De acordo com a proposta, serão, no máximo, dez vagas dentro da área de abrangência da Zona Azul destinadas apenas para paradas rápidas, com o objetivo de embarque e desembarque de passageiros.

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