A Câmara Municipal de Americana aprovou, na tarde desta terça-feira (3), o aumento de 20,5% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que passará a valer a partir de 2026.
O reajuste corresponde a um acréscimo real de 15%, destinado à atualização dos valores venais dos imóveis — tanto terrenos quanto edificações —, acrescido de 5,5% referentes à inflação projetada para 2025, conforme o Boletim Focus do Banco Central.
O projeto de lei, de autoria da prefeitura, foi encaminhado ao Legislativo em regime de urgência, sendo analisado antes da reunião ordinária dos vereadores.
Votaram contra a proposta os vereadores Gualter Amado (PDT) e Professora Juliana (PT). O presidente da Câmara, Léo da Padaria (PL), não votou, conforme determina o regimento interno.
A favor do reajuste votaram: Wagner Rovina (PL), Fernando da Farmácia (PSD), Gutão do Lanche (AGIR), Jacira Chavare (Republicanos), Jean Mizzoni (AGIR), Leco Soares (Podemos), Leonora Périco (PL), Levi Rossi (PRD), Lucas Leoncine (PSD), Marcos Caetano (PL), Pastor Miguel Pires (PRD), Paulo Eduardo (PSD), Renan de Ângelo (Podemos), Roberta Lima (PRD), Talitha de Nadai (PDT) e Thiago Brochi (PL).
O vereador Gualter Amado (PDT) apresentou uma emenda propondo a redução do reajuste para 5,65%, mas a sugestão foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.
Segundo o vereador Lucas Leoncine (PSD), “este pedido de reajuste resulta de um estudo elaborado por uma comissão mista, composta por representantes do Poder Executivo, entidades da sociedade civil e especialistas do setor imobiliário”.
Gualter Amado, porém, contestou a composição da comissão, afirmando que ela inclui “a associação comercial, funcionários da prefeitura e até o filho do prefeito”.
A vereadora Professora Juliana (PT) também criticou a proposta. “Este aumento é absurdo, ainda mais considerando que vários municípios definiram reajustes apenas com base na inflação. É uma elevação que vai impactar diretamente o bolso das famílias e também o setor produtivo da cidade”, afirmou.
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que institui o Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos de Qualquer Natureza, bem como o Programa de Parcelamento Ordinário, no município de Americana.
Popularmente conhecido como Refis, o programa prevê desconto de até 100% sobre juros e multas para os contribuintes que regularizarem seus débitos junto à Prefeitura. A iniciativa terá duração de 120 dias, oferecendo aos munícipes a oportunidade de renegociar e quitar dívidas fiscais.
Os interessados deverão formalizar a solicitação de adesão por meio do site oficial da Prefeitura de Americana. O programa passará a vigorar após a sanção da lei.
