Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram quatro Projetos de Lei (PL) durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17). Incluído em regime de urgência, foi aprovado por unanimidade a propositura, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com o SESI-SP para desenvolvimento do programa “Atleta do Futuro”, com atividades esportivas gratuitas a crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos.
Também foi aprovado por todos os parlamentares, o PL do Poder Executivo, que renova o convênio junto à União, através das Zonas Eleitorais da cidade, com a cessão de servidores públicos municipais aos cartórios eleitorais, visando o desenvolvimento dos serviços da Justiça Eleitoral e a realização de eleições em Americana.
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, o projeto de lei nº 111/2023, de autoria do vereador Pr.
Miguel Pires (Republicanos), que insere no Calendário Oficial do Município de Americana o dia 21 de setembro como Dia da Conscientização da Doença de Alzheimer, denominado “Eu Não Te Esqueço”.
Comercialização de bebidas em garrafas ou copos de vidro durante eventos públicos
O projeto de lei nº 101/2023, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSDB), que proíbe comercialização ou do fornecimento de bebidas em garrafas e copos de vidro ou similares em eventos públicos promovidos pelo município, foi aprovado por unanimidade em redação final.
