Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana, realizada nesta semana, vereadores voltaram a questionar a Prefeitura sobre o contrato com a Estapar, empresa responsável pela administração da Área Azul no município.
A comissão especial formada por parlamentares e membros do Executivo, criada para apurar denúncias relacionadas ao uso de veículos com câmeras pela empresa, concluiu seus trabalhos e recomendou o rompimento do contrato. A fiscalização por meio de carros equipados com câmeras é proibida pela legislação municipal, o que levantou suspeitas de irregularidades no cumprimento das cláusulas contratuais.
“Fábrica da multa”, diz vereador
O vereador Gualter Amado (PDT) apresentou números de multas aplicadas na cidade e afirmou que há indícios de uma “indústria da multa” em Americana. Segundo ele, o volume de autuações cresceu de forma desproporcional desde a adoção dos veículos com câmeras.
De acordo com dados obtidos em requerimento, foram autuados 3.271 veículos em julho de 2024, 3.302 em agosto, 2.430 em setembro e 3.126 em outubro. Para o parlamentar, os números reforçam a necessidade de apuração sobre possíveis irregularidades.
“O número de multas inválidas também é muito considerável. Precisamos entender o que são essas irregularidades e avaliar a arrecadação da empresa para saber se isso caracteriza uma fábrica de multas na nossa cidade”, afirmou Walter Amado.
Pressão por rescisão imediata
O vereador Tiago Brochi (PL) defendeu que, se a comissão comprovou o descumprimento de cláusulas contratuais, o contrato com a Estapar deve ser encerrado imediatamente.
“A Prefeitura precisa agir rápido para a quebra do contrato. Precisamos de transparência e fiscalização. Todos sabemos que o modelo atual da Área Azul em Americana é insustentável”, declarou.
Base do governo também critica
Mesmo parlamentares da base do governo, como Juninho Dias (PSD), manifestaram preocupação e defenderam que o interesse público prevaleça. O vereador pediu o fim da Área Azul em Americana, caso o contrato seja realmente rompido.
“De nada adianta romper o contrato com a Estapar e colocar outra empresa para continuar cobrando do americanense. O pedido é claro: sensibilidade do prefeito Chico Sardelli para acabar com a Área Azul na cidade”, afirmou.
O relatório final da comissão foi encaminhado à Secretaria de Negócios Jurídicos, que deverá emitir parecer antes da decisão final do prefeito Chico Sardelli (PV).
Vereadores aprovam projetos de proteção animal e meio ambiente
Durante a mesma sessão, os vereadores também aprovaram dois projetos voltados à defesa e ao bem-estar dos animais domésticos.
Um deles determina que a Prefeitura divulgue informações sobre animais desaparecidos, recolhidos ou disponíveis para adoção, facilitando a localização e incentivando a adoção responsável.
Outro projeto atualiza o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais, reconhecendo o vínculo afetivo entre tutores e pets e reforçando a responsabilidade pelos cuidados. A legislação mantém obrigações como vacinação, recolhimento de dejetos e cumprimento das normas sanitárias.
Outras medidas aprovadas
Os parlamentares também aprovaram iniciativas voltadas à preservação ambiental e à educação, como a criação de uma comissão para a recuperação da Represa do Salto Grande e a concessão do selo “Empresa Amiga da Primeira Infância”.
