A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta terça-feira (20) a 13ª reunião extraordinária por Sistema de Deliberação Remota do ano de 2021. A reunião, que não será realizada em uma quarta-feira, como ocorre tradicionalmente, em virtude do feriado de 21 de abril, será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas a partir das 9 horas. Entre os mais de 30 itens previstos para serem votados está, em análise final, o projeto da vereadora Débora Palermo (PSC) que estabelece multa para envolvidos em festas clandestinas durante a pandemia de Covid19.
O projeto define medidas para inibir eventos e festas que causem aglomeração, colocando a população em risco de contaminação, estabelecendo multas tanto para o proprietário do imóvel em que o evento for realizado, quanto para o organizador e para participantes. O valor das multas, caso o PL seja aprovado e sancionado pelo prefeito, tornando-se lei, é de R$18.900 para os proprietários e organizadores, e de R$ 1.134,00 para quem participar do evento.
Educação como atividade essencial
Também está previsto para ser votado nesta terça, porém em análise inicial, o projeto de lei do vereador Marcelo Silva (PSD) que determina como essenciais os serviços de Educação em Campinas, de modo que não estejam sujeitos à suspensão ou interrupção em caso de declaração de situação de calamidade pública, inclusive decorrente da COVID-19.
A sessão desta terça tem transmissão ao vivo pela TV Câmara em sinal digital aberto 11.3 e pelos canais 4 da NET Campinas e 9 da Vivo Fibra. Também acontece a retransmissão simultânea no streaming do site do Legislativo, no canal da TV no youtube e nas fanpages da Câmara e da TV Câmara Campinas.
