Os vereadores Carlos Fontes (União Brasil), Paulo Monaro (PSD), Arnaldo Alves (PRD) e Isac Motorista (Republicanos) protocolaram, nesta quarta-feira (14), um requerimento que pede a criação de uma Comissão de Representação na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. O objetivo é acompanhar os desdobramentos da interdição do aterro sanitário do município, fechado desde maio de 2022 por determinação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
A situação do aterro já havia sido debatida inicialmente pelos parlamentares, durante a sessão desta terça-feira (14), em razão da paralisação do serviço de coleta de lixo. Os vereadores discutiram as consequências da greve dos trabalhadores do Consórcio Santa Bárbara, concessionária responsável pela coleta, que suspendeu as atividades na última quinta-feira (8). O debate foi iniciado a partir de um requerimento apresentado pelo vereador Carlos Fontes (União Brasil), que solicitou esclarecimentos ao Poder Executivo sobre os motivos da paralisação.
A proposta prevê que a comissão, formada por cinco vereadores indicados pelos partidos com representação na Casa, atue junto à Cetesb, ao Poder Executivo Municipal, ao Ministério Público e a demais órgãos competentes, buscando esclarecimentos sobre os motivos e as consequências da interdição. A comissão também deve acompanhar a execução contratual firmada com a empresa UTGR Americana, responsável pela destinação dos resíduos sólidos do município desde a interdição do aterro local.
Ainda segundo o requerimento, desde novembro de 2022, a Prefeitura Municipal realiza a destinação dos resíduos sólidos ao aterro da UTGR, com um contrato que inicialmente previa o repasse de R$ 5,6 milhões, valor posteriormente ampliado para R$ 6,6 milhões até 2026.
