A Câmara de Sumaré aprovou, nesta semana, projeto de lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia (CIPE) no município. A proposta, de autoria do presidente da Câmara, vereador Hélio Silva (Cidadania), recebeu 20 votos favoráveis e segue para análise e eventual sanção do prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos).
O que foi aprovado
O objetivo é fornecer informações essenciais aos socorristas e ao público, permitindo atendimento mais ágil e adequado em emergências. A CIPE será disponibilizada em suporte físico e em meio eletrônico, com coloração roxa em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Epilepsia.
Como será a CIPE
O documento deverá conter nome social, data de nascimento, filiação, CPF, fotografia recente, impressão digital colhida eletronicamente e assinatura, além de espaço em branco para contatos de emergência.
Validade e solicitação
Para emissão, será exigido relatório médico confirmando o diagnóstico. A validade será de cinco anos para pessoas até 12 anos incompletos, dez anos para pessoas entre 12 e 60 anos incompletos e indeterminada para maiores de 60.
Por que importa
Segundo Hélio Silva, “muitas vezes, durante uma crise epiléptica, a pessoa pode encontrar-se impossibilitada de se comunicar, o que dificulta o auxílio adequado, especialmente em locais públicos”. Para o vereador, “a Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia é um documento crucial para auxiliar na identificação rápida e correta da condição, garantindo que, em momentos de crise, os encaminhamentos apropriados sejam realizados”.
Uso de dados para políticas públicas
A emissão da CIPE poderá contribuir para a formação de um banco de dados de pacientes, subsidiando políticas públicas, estratégias de atendimento e pesquisas científicas na área.
Outras decisões da sessão
Os vereadores aprovaram ainda dois projetos: um, de Tião Correa (PSDB) e Professor Edinho (Republicanos), autoriza a “Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pessoas com Diabetes” e o “Programa de Prevenção da Saúde dos Pés”; outro, de Rodrigo Digão (União Brasil), autoriza o Programa Municipal “Farmácia de Todos”, voltado à doação e dispensação gratuita de medicamentos à população de baixa renda, com possibilidade de parcerias.
Em regime de urgência, passaram cinco projetos do Executivo para abertura de crédito adicional no Orçamento 2025, somando quase R$ 30 milhões.
Moções aprovadas
Foram aprovadas moções de congratulação à Paróquia Santa Clara de Assis (Ney do Gás, PV); a Cleiton Alessandro Pereira, pela trajetória na educação (Valdir de Oliveira, Republicanos); e a Kelly Karina Dozzi Tezza Américo da Silva, pelo desempenho no Torneio Crossfit Brasil 2025 (Alan Leal, PRD). A Mesa Diretora também aprovou moção de pesar, de autoria de Valdir de Oliveira, pelo falecimento de Alan da Costa e Silva.
