Os vereadores de Nova Odessa rejeitaram, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (31), o projeto de lei para implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico do município. Os parlamentares justificaram a falta de respostas aos requerimentos solicitados e irregularidades em algumas emendas da proposta.
Apresentado pelo Executivo, o projeto trata do planejamento estratégico que define diretrizes que irão nortear as políticas de abastecimento de água, tratamento de esgoto, gestão dos resíduos sólidos e drenagem urbana até 2039.
O projeto, já discutido em outras duas oportunidades e retirado da sessão ordinária do último dia 24 por pedidos de vista, havia entrado novamente em sessão extraordinária realizada no último sábado (29), mas não foi votado por falta de quórum. Nenhum dos vereadores compareceram à convocação, apenas o presidente da Casa, Oséias Jorge (PSD).
Sessão é marcada por críticas ao projeto
Durante a sessão desta segunda, o vereador André Faganello (Podemos) criticou a pressa da prefeitura em votar, com urgência, um projeto que teve início em 2019. “Não sei o que ficaram fazendo com esse projeto parado lá por quatro anos e agora mandam o projeto com regime de urgência para essa Casa em uma sangria desatada para que esses vereadores aprovem. Armaram um circo para a gente vir votar no sábado e depois os vereadores serão responsabilizados”, diz Faganello.
O parlamentar se queixou da falta de respostas aos requerimentos, apresentando uma solicitação da vereadora Marcia Rebeschini (PV), quando passado pela Comissão de Finanças no ano passado, questionou o cronograma de prazos durante o período do projeto, não sendo respondidos até o momento.
Para ele, os vereadores serão punidos se voltarem errado e que votará a favor assim que algumas das emendas, como a da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) que no projeto afirma que deverá ser construída até 2025. “Eu perguntei se já construíram a ETE e ‘não’, vocês já tem a área dessa ETE? ‘Não”, Já tem a licença dessa ETE? ‘Não’. Então a gente não pode aprovar esse plano”.
Elvis Pelé (PL) concordou com a fala de Faganello e solicitou que a Prefeitura mudasse os pontos considerados equivocados. “A gente não pode insistir em votar em uma coisa que está equivocada”, destacou.
A reportagem da TODODIA questionou a Prefeitura de Nova Odessa sobre a previsão para que o projeto seja revisado e reencaminhamento para discussão na Câmara, mas não obteve respostas até a publicação da matéria.
Projeto
O documento elaborado pelo Executivo se baseia em diagnósticos técnicos, audiências públicas e consultas populares, acompanhadas pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente e do Ministério Público.
Entre as metas relacionadas ao fornecimento de água e serviço de esgoto estão a cobertura de 100% da população urbana na distribuição de água potável, assim como da coleta seletiva, além de ampliação da cobertura de coleta e tratamento de esgoto para 95% das residências do município.
O documento também menciona, sem detalhes, a implementação de drenagem urbana e manejo de águas pluviais, priorizando a redução de alagamentos e o uso de infraestrutura verde.
Para enfrentar o problema, a proposta da prefeitura, por meio do plano, é ampliar a cobertura da coleta seletiva e a instalação de ecopontos, além de implementar novas usinas de compostagens e reduzir a geração per capita de resíduos sólidos domiciliares.
A previsão é que sejam investidos, anualmente, pouco mais de R$ 8 milhões para implementação das medidas, resultando em um acréscimo de 8% no orçamento dos próximos dois anos. A projeção é que, pela Secretaria de Obras, sejam investidos pouco mais de R$ 6,1 milhões, por ano, entre 2025 e 2027, e outros R$ 1,9 milhão anuais pela Secretaria de Meio Ambiente.
