Vergonhoso

Inadmissível um episódio que ocorreu na sessão da Câmara de Americana na última quinta-feira. O vereador Gualter Amado, na ânsia de defender um projeto de sua autoria, chegou a pedir para os vereadores aprovarem a proposta que ele reconhece ser inconstitucional. Pior, afirmou que era necessário “levar o problema” ao prefeito Omar Najar. A discussão era sobre o projeto que obrigava os funcionários de empresas contratadas pela prefeitura para atuar na área da Saúde a marcar ponto biométrico durante o trabalho. O projeto, contudo, recebeu parecer de inconstitucional pela Comissão de Justiça.

Gulter justificou que a proposta visava sanar um erro que a CEI da Saúde verificou. “Isso vem a calhar pelos trabalhos da CEI da saúde sobre a folha ponto. Todo servidor da prefeitura tem que marcar ponto biométrico, mas os prestadores ficaram de fora. Isso traria maior transparência”, justificou. O escorregão, no entanto, veio quanto ao parecer pela inconstitucionalidade. “Eu sei, inclusive, do parecer inconstitucional, mas temos que levar ao Executivo esse problema”, disse.

Por incrível que pareça, outros vereadores apoiaram e declararam voto ao projeto declaradamente inconstitucional. Um deles foi Odir Demarchi, que lembrou ter constatado um médico que estava em férias aparecia na lista de plantão. Maria Giovana foi além. “Tem meu voto favorável. O Poder Executivo precisa acompanhar mais de perto. Parabéns Gualter, terá meu voto a favor, apesar da inconstitucionalidade do projeto”, disse.

Percebendo que a Câmara estava prestes a cometer uma ilegalidade ao aprovar um projeto declaradamente inconstitucional, o vereador Thiago Brochi foi sensato. Afirmou que a intenção é boa, que ter controle efetivo da jornada de trabalho é correto, mas sugeriu que isso deveria ser tratado com diálogo com o prefeito. “Eu faria indicação e estudava esse assunto com Executivo. Não adianta a gente ficar debatendo e o projeto cair. A ideia é boa, mas é ilegal”, afirmou.

Luiz Carlos Cezaretto, então, chamou a responsabilidade para si. “Tenho certeza que tem apoio do prefeito Omar Najar. Cumprir carga horário de trabalho é uma exigência do prefeito Omar, que é coerente. Penso que seguindo a ideia do Thiago esse projeto deveria se transformar em indicação. Fazer lei que não que vai checar a lugar nenhum não iremos atingimos o objetivo. A bandeira do vereador Gualter está lançada”, disse ao pedir vistas e impedir que a Câmara pudesse cometer uma ilegalidade.

O vereador autor do projeto deu o mau exemplo do ‘jeitinho brasileiro’, hábito que leva as pessoas a estarem sempre querendo dar um jeito de burlar e regra e que pode ser responsável por boa parte dos problemas enfrentados pelo país atualmente.