Ferramenta digital do governo paulista que permite ao empreendedor realizar pela Internet desde pedidos de abertura de empresas a emissão de licenças para atividades econômicas -, o “Via Rápida Empresa” já contabiliza 90 atendimentos a empresas em pouco mais de um mês de sua implantação em Sumaré. O balanço foi divulgado ontem pela prefeitura.
Criado para diminuir a burocracia e incentivar a atividade empresarial, o sistema está em fase de adaptação na cidade desde 10 de dezembro de 2019, e neste curto período já se mostra importante para a classe empreendedora.
Sumaré é uma das cidades paulistas conveniadas ao programa, que oferece os serviços de pesquisa de viabilidade, registro empresarial, inscrições tributárias e licenciamento de atividades. Por meio de plataforma on-line, no Integrador Estadual Paulista (módulo estadual de licenciamento), o sistema integra os dados dos diversos órgãos estaduais, municipais e federais. Coordenado pela Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), o serviço integra também Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Cetesb.
Pela plataforma, o empreendedor obtém acesso facilitado aos serviços para abertura, alteração e baixa de empresas – já que o sistema permite a troca de informações com os órgãos e entidades de todas as esferas responsáveis.
A partir do Integrador Estadual da plataforma, todas as informações são prestadas em um único lugar, não sendo mais necessário, segundo a prefeitura, comparecer em todos órgãos, como prefeitura, Receita Federal, Corpo de Bombeiros, Cetesb, etc. Todo o processo é feito no portal, de forma online e sem sair de casa, dando simplicidade aos mecanismos de registro.
Ao efetuar todos os procedimentos de registro e legalização da empresa pela Internet, o sistema reduz a espera, simplifica os processos e diminui a burocracia.
Em Sumaré a gestão do sistema é feita pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da prefeitura, com o apoio de outras Secretarias municipais – que também respondem pelo processo de abertura e alteração de empresas.
“O Via Rápida Empresa reduz a burocracia na obtenção de licenças, principalmente para as atividades consideradas de baixo risco. O sistema facilita a vida dos empreendedores, impactando positivamente no desenvolvimento local e na geração de emprego e renda”, avalia o prefeito Luiz Dalben (PPS), nesse primeiro mês de atividades do programa na cidade.
Para obter o licenciamento é necessário o certificado digital dos sócios ou do responsável pelo cadastro da empresa na Receita Federal.
“Estamos em fase de adaptação por ser um sistema novo, que começou a operar em dezembro, e culminou com o recesso do final de ano. Já iniciamos 2020 com o sistema funcionando normalmente. A média de espera de aprovação da empresa tem sido de 10 a 15 dias”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico de Sumaré, Claudio Padovani.
O processo de registro empresarial envolve quatro fases: a viabilidade, o preenchimento do Coletor Nacional, o Registro no órgão competente e o licenciamento das atividades.
“O envio dos documentos poderá ser feito com certificado digital, sem necessidade de comparecimento presencial. Finalizado o registro, a etapa final do processo é o Licenciamento da Empresa. É por meio dele que é emitido o Alvará de Funcionamento, que autoriza a empresa iniciar suas atividades”, finalizou Padovani.
ACESSO
Os empresários podem realizar o procedimento de licenciamento pelo portal do Via Rápida Empresa (www.jucesp.sp.gov.br).
Mais informações na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que fica na Praça da República, 203, no Centro.
