O projeto de lei que prevê instituir em Americana a “Política Municipal de Pluralidade no Trabalho Pedagógico na rede municipal de ensino de Americana” – que na prática propõe a “Escola Sem Partido” – deve ir para votação apenas em 2019, depois do período de recesso do Legislativo.
A estimativa é do próprio autor da propositura, o vereador Marschelo Meche (PSDB). O projeto, protocolado por ele há cerca de duas semanas, foi analisado pelo setor Jurídico da Câmara, que deu parecer favorável à sua tramitação.
A adoção da Escola Sem Partido tem gerado polêmica em qualquer ambiente onde seja discutido.
Na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), uma nova reunião para tentar analisar a proposta terminou em bate-boca entre os parlamentares contrários e a favor na semana passada.
Em âmbito nível nacional, o projeto impõe regras sobre o que pode ou não ser ensinado em sala de aula, proibindo professores de manifestarem suas ideologias políticas e partidárias. Também é vedada a discussão de gênero e a educação religiosa, moral e sexual ficaria a cargo dos pais.
Os críticos argumentam que o projeto fere a liberdade constitucional de aprender e de ensinar e chamam a proposta de “Lei da Mordaça”.
Em Americana, a proposta do Escola sem Partido não chega a abordar a discussão sobre sexualidade, mas impõe regras aos docentes, que devem evitar fazer propaganda religiosa ou político-partidária e incitar estudantes a participar de manifestações, atos públicos e passeatas com estes temas.
O professor também é responsável por vedar que estudantes ou “terceiros” mantenham esta conduta em sala de aula. As normas só valem para a rede pública de ensino, ficando as escolas particulares livres para ensinar de acordo com o contratualizado com os pais. E, em caso de descumprimento, os educadores não serão punidos, apenas orientados a se readequar.
Com o despacho do Jurídico, o projeto de Meche será avaliado pelas comissões de Justiça e Redação, presidida pelo autor; de Finanças e Orçamento; de Educação, Saúde e Promoção Social e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
Mesche avaliou positivamente a votação do projeto só em 2019. “É bom porque aí passa por todas as comissões e a cidade e os vereadores têm tempo de discutir, de debater. Para este ano, acho que não dá mais tempo”, declarou.
O parlamentar tem reuniões agendadas com profissionais da educação, conselho municipal e grupos interessados no tema e destacou que seu gabinete está à disposição para debater a proposta.
