A decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal) – que acolheu neste semana o pedido da Defensoria Pública do Estado do São Paulo e impediu a reintegração de posse da gleba da Vila Soma, em Sumaré – promete encerrar de vez o drama enfrentado por 2.784 famílias. A expectativa é do presidente da Câmara de Sumaré, William Souza (PT), uma das lideranças em defesa das famílias que ocupam o terreno desde 2012.
Todas as famílias, diz ele, se comprometem a pagar pelos terrenos, em um acordo já negociado e aceito pela proprietária legal, a Fema4, empresa paulistana do setor imobiliário que arrematou a área – hoje considerada a maior ocupação do Estado. William Souza explica que a assinatura dos contratos de compra só depende da aprovação judicial do acordo. E ele deve sair, pois interessa para ambas a partes.
Cada família terá direito a um terreno de 125 metros quadrados, e vai pagar parcelas que vão se limitar a um teto de R$ 250,00 mensais. A decisão de Carmem Lúcia em nenhum momento ameaça o acordo, segundo ele. Se 30% dos futuros adquirentes dos lotes se tornarem inadimplentes, o acordo estará automaticamente desfeito. Se um único proprietário deixar de pagar as mensalidades, ele vai perder o terreno.
Fato, resume o vereador, é que os termos negociados com a Fema4 serão garantidos pela própria associação dos moradores. Não há, segundo o vereador, o menor risco de que a Vila Soma se transforme, por exemplo, em uma nova versão do Parque Oziel, em Campinas, onde a prefeitura local assumiu todos os custos da infraestrutura urbana e viu parte dos moradores revendendo terrenos. “No caso de Sumaré, os moradores adquirentes vão pagar pela posse dos terrenos e por intervenções urbanísticas”, afirma. “É um espaço que atende o interesse social e não dará gasto algum ao Poder Público”, explicou.
A HISTÓRIA
O terreno enorme onde brotou o bairro – com um milhão de metros quadrados – pertencia originalmente à empresa Soma Equipamentos Industriais Ltda, uma massa falida há quase três décadas. A gleba, anexa ao Jardim Paulistano (na região central da cidade) foi arrematada em leilão, mas o investidor, a Fema4, nunca executou qualquer empreendimento, por conta da ocupação. As ações judiciais se arrastaram, numa profusão amalucada com 72 ordens de reintegração e nada menos que 162 passeatas de moradores, chamando a atenção da comunidade para a crise habitacional dramática.
PRÓXIMO PASSO
Com a aprovação judicial do acordo, o loteamento deverá ser definitivamente regularizado, com o arruamento, definição de espaços públicos (praças, escolas, posto de saúde…) e obras de infraestrutura urbana, que serão executadas gradativamente, com as mensalidades entrando. De acordo com William Souza, a própria prefeitura tem motivos para festejar o acordo. A massa falida que era proprietária da gleba devia mais de R$ 15 milhões, só de IPTU. O Poder Público ainda respira na execução dos próprios projetos habitacionais. “A Vila Soma regularizada vai garantir teto para 10 mil pessoas”, afirma o vereador
