O efeito do novo coronavírus (Covid-19) também atingiu os órgãos de segurança do Estado. Os balcões de atendimento das Delegacias da Região foram isolados para manter uma distância segura entre os escrivães e o público e assim tentar conter a possível transmissão da doença.
Uma portaria baixada na última terça-feira (17) pelo delegado geral de polícia Ruy Ferraz Fontes estimula a população a registrar boletins de ocorrência pela internet no www.ssp.sp.gov.br e evitar ir até as delegacias.
Uma liminar obtida pelo Sindicato dos Delegados garante medidas de segurança. Enquanto isso, as delegacias começaram a sentir os reflexos do medo da população.
Quarta-feira (18) à noite, por exemplo, a Delegacia de Santa Bárbara d´Oeste não registrou nenhum boletim de ocorrência e os funcionários acreditam que a motivação seja o receio da transmissão.
A reportagem constatou que a CPJ (Central de Polícia Judiciária) de Americana tomou duas atitudes para prevenção. Uma delas foi isolar o balcão de atendimento com cones e fitas zebradas. Em Santa Bárbara, o balcão foi isolado por uma mesa e cadeira.
Na fachada da Central de Polícia Judiciária, em Americana, foi fixada a portaria 16 da Delegacia Geral de Polícia, datada de 17 de março, para conhecimento público. Essa portaria vale para todas as Delegacias do Estado. E estabelece rotina emergencial para atendimento nas unidades policiais em decorrência da pandemia do novo Coronavírus.
Entre as determinações constam que o delegado decidirá se a ocorrência poderá ser registrada de imediato ou aguardar. Serão registradas apenas as ocorrências de morte e desaparecimento de pessoas, violência doméstica ou contra crianças e adolescentes, estupro, sequestro e cárcere privado, roubo ou extorsão, flagrantes ou ato infracional.
Além disso, os delegados poderão realizar estudos para verificar a necessidade de implantar sistemas de senhas e limitar o ingresso de pessoas na área comum do prédio onde são feitos os atendimentos. Até mesmo as reuniões que não são urgentes foram suspensas para evitar concentração de pessoas.
LIMINAR
No mesmo dia em que o delegado baixou a portaria, o Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) obteve uma liminar (decisão provisória) que obriga o Estado a proteger policiais contra a doença.
A sentença da juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, da 9ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo, determina que o Estado adote “medidas sanitárias necessárias à preservação da vida e da saúde dos policiais civis, bem como a restrição de circulação nos ambientes públicos das Delegacias de Polícia do Estado de São Paulo, de acordo com a determinação dos profissionais da saúde, em especial em favor dos policiais que se encontrem nos grupos de risco do COVID-19”, traz trecho da decisão.
O governador João Doria (PSDB), em coletiva de imprensa na quarta-feira (19), informou que não há redução do efetivo dos policiais civis e nem militares no Estado. Pelo contrário, informou que houve o reforço do policiamento e da segurança no sistema prisional por causa das rebeliões ocorridas na última segunda-feira (16). “A Polícia Civil e a Polícia Militar estão operando normalmente. Não há alteração no funcionamento das delegacias”, disse Doria.
