A pedido do MPF (Ministério Público Federal) em Campinas, a Justiça Federal decretou nova prisão preventiva do médico e empresário do ramo dos combustíveis Carlos Sussumu Hasegawa, dono da empresa Sky Lub, sediada no Polo Petroquímico de Paulínia. Hasegawa havia sido denunciado pelo MPF em outubro deste ano por sonegação de R$ 127 milhões em tributos federais e a prisão dele, decretada em novembro, foi mantida pelo TRF-3.
Preso preventivamente por ordem da Justiça Estadual desde 2016 por crime de extorsão e formação de quadrilha, o empresário responde a processos por sonegação estadual e federal em São Paulo e no Rio de Janeiro que somam R$ 566 milhões. Segundo o MPF, ele entrou com um habeas corpus contra a nova ordem de prisão, mas o pedido foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no último dia 19 de dezembro.
O MPF pediu a prisão preventiva de Hasegawa ao oferecer a denúncia contra ele e mais dois “laranjas” (sócios formais) da Sky Lub Petróleo Ltda., pelos crimes de sonegação de quatro tributos federais (PIS/Pasep, Cofins, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) no ano-calendário de 2010.
Para o MPF, os crimes ocorreram de forma continuada em sofisticado esquema envolvendo laranjas, testas-de-ferro e uma empresa interposta – a Alcoolflex.
A denúncia foi recebida. Contudo, para o procurador da República Fausto Kozo Matsumoto Kosaka, responsável pelo caso, a nova prisão preventiva de Hasegawa era necessária para a garantia da ordem pública e da ordem econômica e a 9ª Vara Federal de Campinas analisou o pedido em outra decisão.
No pedido de prisão, o MPF aponta que, na Justiça Federal de Campinas, Hasegawa é réu em outro processo de sonegação, denunciado em 2013, envolvendo a empresa Petromarte, pela sonegação de mais R$ 145 milhões (valores da época).
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Campinas, órgão do MP Estadual, já havia denunciado Hasegawa por sonegação de ICMS e adulteração de combustíveis. O débito à Fazenda Estadual é de R$ 294 milhões, em valores de novembro de 2014. Somadas as três autuações, mesmo sem correção, chega-se ao valor astronômico de mais de meio bilhão de reais.
Fora os crimes tributários, Hasegawa e a esposa foram presos em maio de 2016 ao ameaçar com o objetivo de tentar extorquir em R$ 1 milhão um jovem em Mogi das Cruzes, que teria tido um relacionamento com a mulher do empresário. Desde então Hasegawa encontra-se preso.
Para Kosaka, caso Hasegawa volte à liberdade “encontrará os mesmos estímulos para prosseguir nas atividades criminosas, notadamente a lucratividade e a sensação de impunidade que graça no setor de combustíveis no Polo Petroquímico de Paulínia, uma vez que a cassação do registro da Petromarte, em 2008, não foi suficiente para impedir que Hasegawa continuasse sonegando milhões por meio da Sky Lub”, afirmou o procurador no pedido de prisão preventiva.
Para o MPF, a prisão é necessária também para tentar quebrar o “círculo vicioso” que impera no meio da distribuição de combustíveis, especialmente no Polo Petroquímico de Paulínia, que causam efeitos “perniciosos” à economia.
Ao decretar a prisão, a juíza federal Valdirene Ribeiro de Souza Falcão escreveu ao decretar a ordem que há “risco concreto” de que Hasegawa volte ao crime caso posto em liberdade: “haveria indícios veementes de reiteração delitiva por parte do acusado, que seria um criminoso contumaz”, afirmou.
A Ação penal corre sob o número 0003230-19.2018.4.03.6105.
A reportagem tentou contato com a defesa do empresário, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
