Os 35 anos da Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, marcam um momento crucial na história do Brasil. Esta constituição é, sem dúvida, uma norma mais importante do país, pois atribui os princípios fundamentais para uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva. No entanto, mesmo após três décadas de sua promulgação, ainda há muito a ser feito para consolidá-la plenamente, e a própria Constituição é frequentemente considerada uma obra inacabada.
A Constituição de 1988 é um marco significativo na história brasileira, pois foi promulgada após o período de regime militar, representando uma transição para a democracia. Ela concedeu importantes garantias individuais, como a liberdade de expressão, a igualdade perante a lei e os direitos sociais, econômicos e culturais. Além disso, a Constituição Cidadã institui um sistema político democrático e descentralizado, com a criação de municípios como entidades federativas. Ela não é apenas um documento estático, mas um guia para a construção de uma sociedade justa e igualitária.
É primordial reconhecer que, ao longo desses 35 anos, a Constituição ainda enfrenta desafios para a sua completa efetivação. Vários artigos pedem uma regulamentação por meio de leis específicas, e muitos dispositivos ainda não foram implementados na prática. Além disso, questões como a reforma política e a reforma tributária, que poderiam melhorar a democracia e a distribuição de recursos no país, permanecem pendentes.
A Constituição Cidadã é um documento vivo, que deve se adaptar às mudanças na sociedade e às novas demandas dos cidadãos. É importante que o Congresso Nacional, responsável por representar o povo, trabalhe para aprimorar e fortalecer a Constituição, garantindo que ela continue a ser uma aliança sólida para a democracia e o desenvolvimento do Brasil.
Neste momento em que comemoramos os 35 anos da Constituição de 1988, é uma oportunidade para refletirmos sobre os avanços tecnológicos e os desafios que ainda persistem. O Brasil teve sete constituições em sua história, mas a Constituição Cidadã permanece como um marco incontestável de progresso e democracia. Ao mesmo tempo, devemos lembrar que a construção de uma sociedade justa e igualitária é uma tarefa contínua, e cabe a todos os brasileiros, incluindo os legisladores, trabalharem juntos para consolidar os ideais estabelecidos na Constituição e torná-los uma realidade para todos os cidadãos.
