A Agenda para 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e a ODS 4 dedica-se à “Educação de Qualidade”. No Brasil, apesar dos avanços ao acesso à educação, persistem desafios que impedem a efetiva realização desse objetivo. Compreender a relação existente entre a realidade educacional brasileira e as metas estabelecidas pela ODS 4 se torna fundamental para identificar os erros, e assim, propor soluções e direcionar políticas públicas eficazes. A análise dessa temática permite explorar as assimetrias regionais, desigualdades socioeconômicas, a qualidade do ensino em diferentes níveis, a formação e valorização de professores, a infraestrutura escolar, a inclusão e a equidade. Que são elementos centrais para garantir uma educação de qualidade para todos os cidadãos.
O artigo 205° da Constituição de 1988 afirma que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Diante esse princípio constitucional, percebe-se que o Estado amplia o acesso à educação a crianças e jovens, porém, esse acesso nem sempre se vê, acompanhado da permanência na escola e da oferta de uma educação de qualidade, sendo desafios relevantes e atuais no país. Nesse contexto, o direito à educação demanda de uma análise sob três perspectivas: o acesso, a permanência e o aprendizado. A avaliação dessas dimensões deve ser realizada para todos os grupos de estudantes, com principal atenção às desigualdades relacionadas a gênero, raça e nível socioeconômico dos alunos.
As metas estabelecidas pela ONU são ousadas. Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o Ensino Fundamental e Médio, equitativo e de qualidade, na idade adequada, assegurando a oferta gratuita na rede pública e que conduza a resultados de aprendizagem satisfatórios e relevantes. E, até 2030, eliminar as desigualdades de gênero na educação e garantir a equidade de acesso, permanência e êxito em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino para os grupos em situação de vulnerabilidade, sobretudo as pessoas com deficiência, populações do campo, populações itinerantes, comunidades indígenas e tradicionais, adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e população em situação de rua ou em privação de liberdade
Em relação ao ODS 4, é importante evidenciar que o Brasil teve um importante avanço nas últimas décadas, ao incluir muitas crianças e jovens no sistema educacional. Ainda há, porém, importantes desafios a serem enfrentados e solucionados, principalmente à questão da qualidade do ensino e das desigualdades entre os subgrupos de estudantes.
Estes dois desafios, que já se mostravam presentes antes da pandemia de Covid-19, se aprofundaram no período de dois anos, quando grande parte das escolas no Brasil permaneceu fechada, com a ausência de equipamentos e conexão de internet a muitos desses alunos, sendo destacado as desigualdades que se aprofundaram ainda mais, gerando maior evasão para grupos vulneráveis. Vale ressaltar o esforço de programas como o “Pé de Meia” tentando diminuir a evasão escolar.
Dessa maneira, a prioridade da educação brasileira para os próximos anos reside em garantir, por meio de políticas públicas, um ensino de qualidade para todos os estudantes, o que também evidencia a urgência de uma abordagem educacional focada na equidade entre os alunos e cidadãos. É isso!
Rev. Prof. Ailton Gonçalves Dias Filho
Pastor Presbiteriano
Ana Clara Gallano Manzatto
Estudante de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
