Os vereadores de Campinas aprovaram, em primeiro turno, um projeto do Executivo que amplia a reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos da administração municipal. A votação ocorreu durante a primeira Reunião Ordinária de 2026, realizada nesta segunda-feira (2).
Aumento de 20% para 30%
Atualmente, a legislação municipal prevê a destinação de 20% das vagas para pessoas pretas ou pardas. Com a proposta aprovada, o percentual total passa a ser de 30%, distribuído da seguinte forma: 25% para pessoas pretas ou pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
Segundo o texto, os percentuais incidem tanto sobre o total de vagas previstas no edital quanto sobre aquelas que venham a ser autorizadas durante o prazo de validade do concurso ou processo seletivo.
Autodeclaração
O projeto estabelece que os candidatos interessados nas vagas reservadas deverão realizar autodeclaração no momento da inscrição, seguindo os critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado do deferimento ou indeferimento será publicado no Diário Oficial do Município.
Para coibir irregularidades, a proposta cria mecanismos de validação das autodeclarações e assegura o direito a recurso administrativo em caso de indeferimento. Os candidatos inscritos nas cotas também concorrem simultaneamente às vagas da ampla concorrência, desde que atinjam a pontuação mínima exigida.
Validade
As novas regras valem para a administração direta e indireta, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo município. Concursos já homologados não serão impactados. A vigência da norma está prevista para um período de dez anos após a publicação.
A proposta foi aprovada por 19 votos a 2.
Votaram sim (19)
- Ailton da Farmácia (PSB)
- Carlinhos Camelô (PSB)
- Carmo Luiz (Republicanos)
- Dr. Yanko (PP)
- Edison Ribeiro (União)
- Eduardo Magoga (Pode)
- Fernanda Souto (PSOL)
- Filipe Marchesi (PSB)
- Guida Calixto (PT)
- Gustavo Petta (PCdoB)
- Higor Diego (Republicanos)
- Luis Yabiku (Republicanos)
- Mariana Conti (PSOL)
- Marrom Cunha (MDB)
- Otto Alejandro (PL)
- Paolla Miguel (PT)
- Roberto Alves (Republicanos)
- Rodrigo Farmadic (União)
- Wagner Romão (PT)
Votaram não (2) - Marcelo Silva (PP)
- Nelson Hossri (PSD)
Ausentes (11)
- Arnaldo Salvetti (MDB)
- Benê Lima (PL)
- Débora Palermo (PL)
- Guilherme Teixeira (PL)
- Hebert Ganem (Pode)
- Mineiro do Espetinho (Pode)
- Nick Schneider (PL)
- Paulo Haddad (PSD)
- Permínio Monteiro (PSB)
- Vini Oliveira (Cidadania)
Presidente (não vota) - Luiz Rossini (Republicanos)
Agora o projeto voltará a pauta para ser votado em segunda discussão, e caso aprovado, seguirá para sanção do prefeito Dário Saadi.
