A proposta de adesão de Santa Bárbara d’ Oeste ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas (Cismetro) foi um dos principais assuntos da sessão da Câmara Municipal, realizada na tarde desta terça-feira (17).
O projeto de lei, encaminhado pelo Executivo e protocolado no dia 10 de junho, autoriza o município a integrar o consórcio com a abertura de crédito especial no valor de R$ 1,1 milhão para custear as despesas iniciais da parceria.
Os consórcios intermunicipais de saúde funcionam como parcerias entre as administrações municipais para a gestão compartilhada de serviços médicos, com o objetivo de ampliar a oferta de atendimentos, otimizar recursos e reduzir custos de operação. No modelo proposto, a gestão de serviços pode ser realizada por meio de empresas contratadas pelo consórcio, que normalmente trabalham com profissionais contratados em regime de pessoa jurídica (PJ).
Esse ponto foi justamente um dos principais focos de questionamento por parte dos vereadores. Durante a sessão, parlamentares expressaram preocupação com a possibilidade de precarização dos serviços, alegando que a contratação de médicos como PJ pode aumentar a rotatividade dos profissionais e comprometer a qualidade do atendimento à população.
“O Cismetro precariza esse tipo de serviço (saúde básica), porque o vínculo é muito frágil e há uma alta rotatividade desses médicos. Esses profissionais, muitas vezes, não se projetam para a cidade, por exemplo, em período de residência. Assim, não é possível investir em um médico e garantir que a população tenha consultas de qualidade e continuidade no atendimento, o que prejudica a atenção primária e a educação permanente”, afirma a vereadora Esther Moraes (PV).
Também foi levantado o histórico de atuação da empresa em outras cidades da região, onde, segundo os vereadores, já teriam sido registradas falhas no serviço prestado. “Quando soubemos que o prefeito havia enviado a esta Casa o projeto para firmar esse convênio, buscamos informações sobre como ele foi implantado em outras cidades e se realmente ajudou a desafogar e melhorar a saúde da população. Algo que já percebemos de negativo nesse projeto é que, nas cidades onde o convênio foi implantado, o vereador perdeu força de fiscalização. Por isso, estamos muito atentos para ver como vai funcionar”, complementou o vereador Arnaldo Alves (PRD).
A expectativa é que a matéria volte à pauta nas próximas sessões.
AINDA NESTA TERÇA
Além do debate sobre o Cismetro, outros projetos foram aprovados durante a reunião. Entre eles, o projeto de lei, de autoria do vereador Juca Bortolucci (MDB), que propõe o benefício da meia-entrada em eventos culturais, artísticos e de lazer para doadores de sangue no município.
Também entrou em discussão o Substitutivo ao projeto de lei, apresentado pelo vereador Lucio Donizete (Agir), que busca incluir o evento “Summer Night” no Calendário Oficial de Eventos de Santa Bárbara d’Oeste.
A pauta incluiu ainda 16 moções, entre aplausos e reconhecimentos a moradores, instituições e iniciativas de destaque na cidade. Entre os homenageados estão policiais militares por atuações em ocorrências de salvamento e combate ao crime, atletas com conquistas nacionais e internacionais, profissionais da comunicação e representantes de projetos sociais. Também foram apresentadas moções de protesto contra a Reforma Tributária e em apoio à valorização da Polícia Civil.
