Por conta da impossibilidade de criação da Comissão de Representação, devido à falta de apoio e à retirada de assinaturas dos vereadores de Santa Bárbara d’Oeste, o presidente da Câmara, Júlio César Kifú (PL), sugeriu que a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa, que será nomeada nesta semana, seja a responsável pelo acompanhamento da crise financeira da cidade.
A autora da proposta, Esther Moraes, do PV, havia conseguido 11 assinaturas, porém, na semana passada, oito parlamentares desistiram. De acordo com o regimento, o documento deveria ter sete assinaturas, mas ficaram apenas quatro vereadores.
Em nota, a Câmara informou que o acompanhamento das Finanças visa garantir que a análise e a fiscalização do tema sejam conduzidas dentro dos trâmites regimentais adequados, uma vez que essa comissão possui atribuições diretamente relacionadas ao orçamento e à gestão financeira do Executivo Municipal.
O procurador-chefe da Casa, Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti, emitiu parecer indicando o arquivamento do requerimento, justificando que a retirada de assinaturas de apoio resultou no não cumprimento do requisito mínimo de subscrições para a constituição da Comissão de Representação, que é de 1/3 dos vereadores. O parecer apresenta, ainda, uma lista de outros pareceres a requerimentos semelhantes, todos concluídos pelo indeferimento.
Diante disso, o procurador reforçou que a incorporação da função de acompanhamento em uma Comissão de Representação seria incompatível com o regimento e com precedentes da Câmara Municipal.
O presidente da Câmara, vereador Júlio César Kifú (PL), acatou o parecer e determinou o arquivamento da proposição.
Em nota, Esther destacou que “não é a primeira vez que uma Comissão de Acompanhamento atua dentro da Câmara Municipal; na pandemia da Covid-19, esta Casa criou uma Comissão Temporária para garantir a vacinação contra a Covid-19 à nossa população, trabalho esse realizado pelo nosso mandato com a parceria dos vereadores da época.”
