O Governo de SP lança, neste domingo (25), um pacote de ações destinado aos produtores rurais que foram afetados pelos incêndios florestais que levaram 41 cidades ao alerta máximo de perigo de fogo no final de semana.
A ação é da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e terá quatro diretrizes. Por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), o produtor afetado terá acesso a R$50 mil, com juro zero, para custeio emergencial, como despesas de manutenção e recuperação da produção.
A outra frente de atuação é a garantia de segurança jurídica, por meio da emissão de um termo emergencial que impossibilita qualquer tipo de sanção ou multa dos órgãos fiscalizadores competentes considerando-se a calamidade. A posse do documento evitará penalidades indevidas aos produtores que tiveram suas propriedades atingidas. Para a emissão, o produtor deve buscar a Casa da Agricultura de seu município (veja mais informações aqui no link ).
Em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), a Secretaria de Agricultura e Abastecimento passará a enquadrar as propriedades rurais atingidas pelos incêndios nos programas habitacionais paulistas, com o objetivo de recuperar as moradias atingidas pela tragédia.
Nesse momento, a Secretaria está em contato com as empresas privadas de nutrição animal e de insumos agropecuários para que o documento emitido pela Pasta possa conceder descontos na aquisição de itens necessários para a reconstrução da lavoura e do pasto dos produtores afetados.
Seguro Rural
Outro fator importante para produtores afetados pelos incêndios florestais é a subvenção ao seguro rural. Este ano o Governo de SP, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, disponibilizou o valor recorde de R$100 milhões.
Ofertada pelo Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), conta com 15 seguradoras credenciadas, concedendo subvenções que variam de 25% a 30%, dependendo da cultura produtiva. O limite, por produtor rural, é de R$ 25 mil reais e qualquer produtor prejudicado pode acessar o crédito
A subvenção tem como objetivo amenizar os impactos das perdas de produção, causadas pela seca e outras intempéries, além de disponibilizar recursos para custeios emergenciais.
Situação de emergência
O governador Tarcísio de Freitas decretou situação de emergência, por 180 dias, nas áreas dos de 45 municípios paulistas em razão das ocorrência de incêndios florestais entre 4 e 24 de agosto. O decreto 68.805/2024 foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.
Conforme o monitoramento do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da Defesa Civil, atualmente, são 24 cidades que enfrentam focos ativos de incêndio. Ao todo, são 41 municípios que estão sendo monitorados e estão em alerta máximo para queimadas (veja as listas abaixo). As localidades em questão sofrem com baixa umidade do ar e elevado risco devido à onda de calor que afeta todo o estado.
O governador sobrevoou as regiões atingidas neste sábado e destacou a mobilização de esforços para combater o fogo em todo o estado, com foco em Ribeirão Preto, hoje uma das mais críticas. A atuação do Estado ocorre em parceria com o governo federal por meio das Forças Armadas. Além de três helicópteros da Polícia Militar que já atuam na operação, a Força Aérea Brasileira enviou uma aeronave KC-390 e dois helicópteros para ajudar no combate às queimadas. A ação conta ainda com cinco drones da Fundação Florestal e uma aeronave de asa fixa para debelar os incêndios na Área de Proteção Ambiental (APA) de Ibitinga. O setor canavieiro, por sua vez, também está apoiando o estado com carros-pipa e brigadistas, e ainda há suporte das empresas de construção com contratos com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e que operam para as concessionárias de rodovias nos contratos geridos pela Artesp. O Centro de Triagem e Recuperação de Animais Silvestres (CETRAS) também atua na operação.
Mais de 7,3 mil entre profissionais e voluntários estão mobilizados no combate às chamas e na orientação da população. O gabinete de pronta resposta, instalado ontem (23), permanece ativo no âmbito da Operação SP Sem Fogo, que integra especialistas da Defesa Civil do Estado e das secretarias da Segurança Pública (SSP), Agricultura e Abastecimento, e Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).
