A Prefeitura de Paulínia e o STSPMP (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia) informaram que vão apresentar petição conjunta ao TJ-SP...
O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) julgou procedente, em segunda instância, uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para declarar inconstitucional...
