O desembargador Guilherme Strenger, da seção de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), cancelou nesta quinta-feira (14) a ordem...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (16) que cerca de 4,9 mil pessoas condenadas a prisão em segunda instância podem ser beneficiadas...