Assunto
Ação popular
SERVIÇOS PÚBLICOS
Justiça anula parte de edital sobre concessão do DAE em Americana
Decisão mantém PMI, mas determina correções em critérios técnicos e valores de ressarcimento
ERRO NO CÁLCULO
Limeira é condenada por ter pago subsídios às empresas de transporte público sem descontar gratuidades em 2013
Justiça determina devolução de R$ 5,2 milhões aos cofres públicos
MAIS UMA AÇÃO
Servidores de Hortolândia ficam sem cestas de Natal após ação popular
Benefício não será licitado em 2025 enquanto Justiça analisa constitucionalidade da lei municipal
SANEAMENTO BÁSICO
Justiça determina que Sabesp instale rede de esgoto no Jardim Nova Hortolândia em até 180 dias
Juiz também apontou “responsabilidade solidária” da prefeitura, já que os serviços de saneamento são de competência municipal