Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia...
O ministro da Justiça, Sergio Moro, criticou em rede social a conclusão da pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha apontando que a maioria dos brasileiros...
O ministro Sergio Moro (Justiça) disse nesta terça-feira (19) que o pacote anticrime e anticorrupção, a ser apresentado ao Congresso à tarde, não atrapalha...
A proposta do projeto de lei anticrime que o governo federal apresentará ao Congresso Nacional, em breve, fará mudanças nos códigos Penal e de Processo Penal...
