domingo, 6 abril 2025

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Lei anticrime entra em vigor hoje

Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia...

Roubo de veículos cai pelo 30º mês seguido no Estado, diz SSP

O Estado de São Paulo completou em abril dois anos e meio (30 meses) de quedas consecutivas no número de roubos de veículos. É...

Moro diz que pesquisa Datafolha sobre pacote anticrime é ‘mal feita e não considera o projeto’

O ministro da Justiça, Sergio Moro, criticou em rede social a conclusão da pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha apontando que a maioria dos brasileiros...

Moro diz estar confiante com projeto anticrime do Senado

O ministro da Justiça, Sergio Moro, esteve no gabinete do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) na tarde de hoje (8) para discutir pontos do...

Pacote anticrime não atrapalha andamento da reforma da Previdência, diz Moro

O ministro Sergio Moro (Justiça) disse nesta terça-feira (19) que o pacote anticrime e anticorrupção, a ser apresentado ao Congresso à tarde, não atrapalha...

Pacote anticorrupção de Moro altera 14 leis

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, incluiu a prisão após a segunda instância e a criminalização do caixa dois no...

Moro nega que projeto anticrime signifique licença para matar

A proposta do projeto de lei anticrime que o governo federal apresentará ao Congresso Nacional, em breve, fará mudanças nos códigos Penal e de Processo Penal...