O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (8) a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição...
O Diário Oficial da União publica em sua edição desta sexta-feira (19) a Lei nº 13.861/2019, sancionada nessa quinta-feira (18) pelo presidente da República,...
