CNJ
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Mandado de medida protetiva deve ser cumprido em 48 horas, decide CNJ
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu nesta terça-feira (6) que os oficiais de Justiça terão prazo de 48 horas para cumprir mandados de...
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CNJ aprova restrição para soltura de presos por Covid-19
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou hoje (22) a resolução que restringiu os casos em que presos podem ser soltos em função da...
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Fux toma posse como presidente do Supremo Tribunal Federal
O ministro Luiz Fux tomou posse hoje (10) no cargo de presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). Fux cumprirá mandato de dois anos e...
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CNJ decide afastar desembargador, que responderá a processo disciplinar por humilhar guarda em Santos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir procedimento administrativo e afastar do cargo o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira em julgamento...
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Casos de Covid-19 no sistema prisional saltam quase 100% em 30 dias
O número de casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus no sistema prisional brasileiro chegou a 13.778 até ontem (22), com um aumento de 99,3% em 30 dias,...
