Conama
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Volta a valer revogação do Conama de regras de proteção de manguezais
Após recurso da União, foi suspensa a decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro que proibia liminarmente a revogação de resoluções 302...
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Justiça suspende decisão do Conama que revogou resoluções ambientais
A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu, na noite de ontem (29), a 135ª reunião do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que...
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Conama revoga normas sobre áreas de proteção
O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) revogou ontem duas resoluções que delimitavam faixas de proteção permanente em áreas de vegetação do litoral brasileiro...