Crianças ou adolescentes não precisam mais de autorização judicial para viajar desacompanhados por todo o território nacional. A decisão foi tomada em sessão no...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou hoje (15) o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. A ferramenta auxilia juízes de varas da infância em todo...
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou hoje (25), em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Observatório da Prevenção e Erradicação...
