segunda-feira, 3 novembro 2025

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AGU vai recorrer da decisão que autoriza uso de radar em rodovias

O presidente Jair Bolsonaro informou, hoje (12), que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da Justiça Federal em Brasília que revogou...

CCJ confirma aprovação de PL da prisão após condenação em 2ª instância

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou e concluiu nesta quarta-feira (11) a aprovação da proposta que permite a prisão de...

STF adia julgamento de ação que pode afetar Lula e Lava Jato

O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou o julgamento de uma ação que discute a anulação de uma sentença da Lava Jato e pode gerar...

Decisão de Gilmar Mendes impede recolhimento de livro na Bienal do Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que permitia...

Segunda Turma do STF anula condenação de Bendine na Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (27) anular a condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir...

Hospitais da região dizem já respeitar decisão sobre cesárea

O governador de São Paulo, João Dória (PSDB), sancionou na sexta-feira (23) o projeto de lei da deputada estadual Janaína Paschoal (PSL) que permite...

Justiça Federal manda soltar Eike Batista

Eike Batista teve sua prisão revogada neste sábado (10) pela juíza federal Simone Schreiber, durante plantão judicial. O prazo da detenção, que tinha caráter...