segunda-feira, 23 fevereiro 2026

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Bolsonaro diz que governo vai recorrer de decisão de Toffoli sobre DPVAT

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (3) que o governo vai recorrer da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspende a resolução...

Seguradora quer reverter decisão do governo de extinguir Dpvat

De cada 10 veículos na rua, menos de três têm seguro facultativo - mais de 70% transitam somente com o Seguro de Danos Pessoais...

AGU vai recorrer da decisão que autoriza uso de radar em rodovias

O presidente Jair Bolsonaro informou, hoje (12), que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da Justiça Federal em Brasília que revogou...

CCJ confirma aprovação de PL da prisão após condenação em 2ª instância

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou e concluiu nesta quarta-feira (11) a aprovação da proposta que permite a prisão de...

STF adia julgamento de ação que pode afetar Lula e Lava Jato

O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou o julgamento de uma ação que discute a anulação de uma sentença da Lava Jato e pode gerar...

Decisão de Gilmar Mendes impede recolhimento de livro na Bienal do Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que permitia...

Segunda Turma do STF anula condenação de Bendine na Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (27) anular a condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir...