O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) julgou procedente, em segunda instância, uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para declarar inconstitucional...
O juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, indeferiu, anteontem, o pedido de tutela provisória de urgência apresentado pelo...
