impeachment
Impeachment de Bolsonaro é rejeitado por 53% e defendido por 42%, mostra Datafolha
Apesar da piora na avaliação de Jair Bolsonaro em meio ao recrudescimento da pandemia da Covid-19, o brasileiro não quer, em sua maioria, que o presidente sofra um processo de impeachment ou renuncie.
É o que revela pesquisa do Datafolha feita nos dias 20 e 21 de janeiro com 2.030 pessoas, ouvidas por telefone para respeitar regras sanitárias. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.
Para 53% dos entrevistados, a Câmara dos Deputados não deveria abrir um processo por crime de responsabilidade contra o presidente.
O número indica uma estabilidade ante o levantamento anterior, de 8 e 10 de dezembro, quando 50% descartavam a medida.
Já aqueles que defendem o impeachment oscilaram negativamente, de 46% para 42%, enquanto quem não sabia responder passou de 6% para 4%.
O impedimento do presidente voltou às conversas políticas devido ao acúmulo de problemas de gestão da pandemia, como a crise em Manaus e a confusão sobre a vacinação, e seus efeitos econômicos com o fim do auxílio emergencial.
Como listou o jornal Folha de S.Paulo, há ao menos 23 situações que podem embasar juridicamente uma acusação de crime de responsabilidade do presidente.
Inicialmente, o movimento pedindo o impeachment começou em partidos de esquerda e na sociedade civil, e agora espraiou-se entre grupos à direita que pediram nas ruas o impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016.
A discussão chegou até a aliados de Bolsonaro no centrão. Na defensiva, o procurador-geral da República, Augusto Aras, provocou polêmica com uma nota na qual deixava para o Parlamento qualquer apuração sobre responsabilidades de Bolsonaro.
A discussão ampliou o racha entre procuradores da República, com a crescente percepção de que o chefe do Ministério Público Federal trabalha em sintonia com o presidente.
O impeachment tem mais apoio entre aqueles que têm de 16 a 24 anos (51%) e as mulheres (49%). Rejeitam mais a ideia homens (62%) e pessoas de 35 a 44 anos (59%).
No corte geográfico, os usuais bastiões bolsonaristas do Norte/Centro-Oeste, com 60% de rejeição à proposta, e Sul, com 58%, lideram a resistência ao impeachment.
No Nordeste, que voltou a se afastar de Bolsonaro após o fim do auxílio emergencial, a rejeição é a menor do país (50%), igual à da região mais populosa, o Sudeste (52%).
A manutenção da rejeição ao instrumento, ainda que não esmagadora, deverá servir de argumento para aqueles que, mesmo incomodados com Bolsonaro, consideram que o impeachment seria uma solução drástica para um país que passou pelo processo há pouco mais de quatro anos com Dilma Rousseff.
Segundo o Datafolha, permanece estável o percentual de pessoas que rejeitam a ideia de que Bolsonaro deva renunciar. São 51%, ante 50% em dezembro. Já defendem a medida 45%, oscilação negativa dos 48% apontados na rodada anterior.
São mais contrários à sugestão de renúncia moradores das duas regiões associadas ao bolsonarismo: Norte/Centro-Oeste (57%) e Sul (52%). Elas são as menores em termos populacionais na amostra do Datafolha, contudo, somando respectivamente 16% e 14% dos ouvidos.
O apoio a Bolsonaro segue firme no segmento evangélico (27% da amostra), com 62% sendo contrários à renúncia e 64%, ao impeachment. Os números caem entre católicos (52% dos ouvidos) para 49% e 51%, respectivamente.
A pesquisa Datafolha foi realizada por telefone nos dias 20 e 21 de janeiro, com 2.030 brasileiros adultos que possuem telefone celular em todas as regiões e estados do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Fracasso na guerra da vacina faz até centrão falar de impeachment
A debacle do governo Jair Bolsonaro na chamada “guerra da vacina” contra o governador João Doria (PSDB-SP) fez com que a palavra impeachment deixasse de ser uma exclusividade de discursos públicos da oposição.
Líderes de partidos centristas, inclusive do centrão que sustenta o presidente no Congresso, passaram a discutir com desenvoltura o tema. O “isso não tem chance de acontecer” deu lugar a um cauteloso “olha, depende” nas conversas.
Nos últimos dias, a reportagem ouviu uma dezena de políticos de diversas colorações centristas, privilegiando nomes associados ao governo Bolsonaro. Apoiadores de Doria, tucanos históricos com horror a Lira ou oposicionistas puro-sangue, por exemplo, ficaram de fora da enquete informal.
Obviamente isso não significa que o presidente está sob risco imediato, mas o horizonte que havia desanuviado para ele a partir da prisão de Fabrício Queiroz em 18 de junho de 2020 voltou a ter nuvens carregadas.
Naquele momento, a tensão institucional promovida por Bolsonaro contra o Supremo e o Congresso havia chegado a um paroxismo, mas a prisão do ex-assessor de sua família o fez mudar o cálculo: retraiu-se um tanto e compôs abertamente com o centrão e outros partidos das redondezas.
Se Bolsonaro já voltou a ser Bolsonaro em suas declarações, sua aliança com o centrão está guiando sua batalha para tomar o controle da Câmara, após cinco anos de reinado de Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A disputa lá é mais central do que no Senado, onde emerge com força Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pela prerrogativa de abertura de processos de impeachment do presidente da Câmara.
Um aliado pontual que deixa a cadeira semana que vem como inimigo, Maia tenta emplacar Baleia Rossi (MDB-SP) em seu lugar. Bolsonaro aposta tudo em Arthur Lira (Progressistas-AL).
O senso comum de que Lira barraria qualquer tentativa de remover o presidente predomina, mas três presidentes de partidos de centro (um deles do centrão) optam por uma tese contraintuitiva.
Segundo eles, o que vale é o “olha, depende”. No caso, da evolução do azedume popular contra Bolsonaro por sua gestão considerada desastrosa mesmo entre aliados próximos na pandemia.
Apoiadores de Baleia Rossi dizem que isso é apenas um jogo de palavras para ganhar votos de deputados tentados a trair a orientação de seus partidos -na conta nominal, a disputa está polarizada.
Um presidente de sigla faz as contas: prevê que o PT dará 20 dos seus 52 votos a Lira, o PSB, 20 de 30 e o DEM, 20 de 29. Isso fora os 32 nomes do PSL que já disseram que vão de Lira.
Se tudo isso acontecer, o bolsonarista leva com quase 300 votos, bem acima dos 257 necessários. Não é ainda, contudo, um jogo jogado.
Para um líder de bancada do centrão, Baleia é tão perigoso ou inofensivo para Bolsonaro quanto Lira. Ele se ampara no fato de que o emedebista sofre influência direta do ex-presidente Michel Temer (MDB), que edificou uma relação próxima com o seu sucessor.
Ele afirma, portanto, que qualquer um dos dois não irá pautar um impeachment exceto que haja uma virada brutal de popularidade contra Bolsonaro. Ninguém impede alguém com 35% de aprovação, argumenta.
A lógica inversa, contudo, segue valendo: um derretimento do presidente não teria nem em Lira, nem Baleia um porto seguro contra um processo.
A perda da primazia sobre a vacina, simbolizada no fato de que foi obrigado a usar a Coronavac promovida por Doria como única opção para iniciar a campanha de imunização do país, coroou a tragédia sanitária.
Mas a corrosão apontada por esses aliados é ainda mais grave devido ao caos na saúde em Manaus, que periga ser repetido em outros estados, com sinais claros de omissão federal. Crianças sob risco, como disse sem ironia visível um tucano simpático ao governo, ninguém tolera.
A tudo isso se soma a incerteza acerca da economia, já que o fim do auxílio emergencial em 31 de dezembro não foi preenchido por nada, e a sensação de inação por parte do Ministério da Economia é citada por todos os entrevistados.
Sem a ajuda, pessoas irão voltar a procurar trabalho, provavelmente elevando as estatísticas de desemprego. É, nas palavras de um cacique do Republicanos, um caldo tóxico.
A decoração do prato vem na forma da crise dupla vivida na área externa, com a queda em desgraça do ídolo de Bolsonaro, o americano Donald Trump, e a sensação de que a China produtora de insumos das vacinas a serem usadas no Brasil não vai esquecer tão cedo as grosserias da família Bolsonaro.
São apenas os dois maiores parceiros comerciais do país, de quebra, com governos hostis ao Planalto.
Os primeiros sinais de perda de vitalidade na popularidade em redes sociais já são visíveis, com a previsível ascensão de Doria. Na vida real, pesquisas internas de partidos também apontam um aumento do mau humor com o governo, principalmente em centros urbanos.
Por ‘incitação à insurreição’, democratas iniciam 2º processo de impeachment de Trump
A Câmara dos Deputados dos EUA deu início nesta segunda (11) ao segundo processo de impeachment de Donald Trump, presidente com apenas mais nove dias de mandato.
Os democratas apresentaram uma resolução que pede o afastamento do presidente por incitação à insurreição e à violência, depois de ele ter estimulado uma multidão a sabotar um dos processos previstos na Constituição -a certificação dos resultados da eleição presidencial, feita pelo Congresso.
“Ele, deliberadamente, deu declarações que encorajaram ações ilegais. Incitada pelo presidente, uma multidão invadiu o Capitólio de forma ilegal, atacou equipes de segurança, ameaçou membros do Congresso e o vice (…) e se engajou em atos violentos, mortais, destrutivos e sediciosos”, diz a petição.
O pedido cita falas de Trump, como “se vocês não lutarem para valer, vocês não terão mais um país”, e menciona os esforços dele para subverter a eleição que perdeu, como o telefonema ao secretário de Estado da Geórgia, a quem pediu que “encontrasse votos” para mudar o resultado.
Antes, os democratas apresentaram uma resolução para pedir ao vice Mike Pence que invoque a 25ª Emenda, dispositivo constitucional segundo o qual Trump poderia ser removido sob a justificativa de incapacidade. No entanto, a proposta foi barrada pelos republicanos e, assim, terá de ser votada no plenário nesta terça (12).
O processo de impeachment dificilmente deve conseguir tirá-lo do cargo antes do fim de seu mandato, em 20 de janeiro. O objetivo, no entanto, é outro: impedir que Trump concorra novamente à Presidência. Nos EUA, o processo de impeachment prevê duas penas: a perda de mandato e a proibição de que o réu volte a ocupar cargos federais, este último a depender de uma votação por maioria simples após a condenação.
Trump também poderia perder os benefícios dados a ex-presidentes, como aposentadoria, plano de saúde e segurança particular. O processo pode seguir mesmo após o republicano deixar a Casa Branca, uma vez que a Constituição do país não estabelece prazos para que o afastamento seja feito.
“Esta omissão [de prazo] faz sentido, pois presidentes podem cometer delitos a qualquer momento do mandato, inclusive nos últimos dias”, analisa Michael Gerhardt, professor de direito na Universidade da Carolina do Norte, em artigo.
“Membros do Congresso podem perder o interesse em julgar um ex-presidente, mas essa é uma escolha política, e não uma diretriz constitucional”, aponta o acadêmico, autor de um livro sobre impeachment.
Há precedente: em 1876, o Senado julgou um ex-secretário de Guerra após ele deixar o cargo. No entanto, nenhum presidente dos EUA foi julgado após cumprir seu mandato.
Gerhardt também cita que o principal argumento para que presidentes não sejam processados após deixarem a Casa Branca é que a lei dos EUA diz que cidadãos sem função pública não podem ser alvo de impeachment, embora isso não faça com que ex-funcionários públicos fiquem isentos de responder por crimes cometidos em serviço. Assim, há risco de que o caso vá parar na Suprema Corte.
O processo de impeachment precisa passar por algumas comissões da Câmara e ser aprovado em plenário, por maioria simples, de 218 dos 435 deputados. Como os democratas têm maioria na Casa, com 222 assentos, há grande chance de aprovação. Até domingo (11), ao menos 210 democratas já haviam demostrado apoio ao pedido de impeachment.
Havendo consenso, as etapas do impeachment nas comissões da Câmara podem ser feitas de modo rápido. “Nós esperamos ter isso [a votação] no plenário na quarta-feira [13]. E eu espero que vá passar”, disse Jim McGovern, chefe do Comitê de Regras da Câmara, à CNN americana.
Nesta segunda (11), Nancy Pelosi, presidente da Câmara, voltou a pressionar Pence sobre o uso da 25ª emenda, e prometeu avançar rapidamente com a votação do impeachment. “A ameaça do presidente para a América é urgente, e então nossa ação também será”, prometeu.
Depois de aprovado, o processo vai ao Senado. E aí há a possibilidade de haver outra artimanha política: Pelosi poderia esperar algumas semanas para enviar o processo, dando tempo para que os dois novos senadores eleitos na Geórgia tomem posse.
Com a chegada deles, haverá 50 senadores que votam com os democratas e 50 republicanos. O voto de desempate, no entanto, caberá à vice-presidente eleita, a democrata Kamala Harris.
A retirada de um presidente do cargo por impeachment exige maioria de dois terços (67 de 100 senadores). Em seguida, há outra votação para julgar a perda de direitos políticos, que podem ser retirados via aprovação por maioria simples (51 senadores).
Alguns senadores republicanos fizeram críticas a Trump nos últimos dias, devido à invasão do Congresso, e podem eventualmente votar contra ele. O envio do impeachment ao Senado também poderá ser atrasado para não tirar o foco do início do governo Biden. O deputado democrata James Clyburn defendeu no domingo (10) seguir com o processo apenas após os cem primeiros dias da nova gestão.
Trump já foi alvo de um processo de impeachment, aprovado na Câmara, mas rejeitado pelo Senado, em fevereiro de 2020. Se a nova ação for disparada, ele pode se tornar o primeiro presidente da história dos EUA a ser impichado duas vezes pela Câmara dos Representantes.
Tribunal misto mantém processo de impeachment contra Witzel e decide retirá-lo de palácio do governo
O tribunal misto formado para definir o impeachment de Wilson Witzel (PSC) aceitou nesta quinta-feira (5) por unanimidade a denúncia por crime de responsabilidade e deu prosseguimento ao processo de afastamento definitivo do governador.
Os integrantes do tribunal, composto por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça e por cinco deputados da Assembleia Legislativa do Rio, entenderam que há indícios de materialidade dos fatos narrados na denúncia, o que justificaria seu recebimento e a continuidade do processo.
O tribunal também decidiu, por seis votos a quatro, que Witzel deverá desocupar o Palácio Laranjeiras, residência oficial, em até dez dias após a publicação do acórdão.
Além disso, o salário do governador afastado sofrerá corte de um terço até a sentença final. Se Witzel for absolvido, o valor será restituído. Em outubro, sua remuneração bruta foi de R$ 19.681. Com a redução, passará a ser de R$ 13.121.
Após a publicação da decisão, em até 10 dias, Witzel será intimado para apresentar sua defesa em até 20 dias. Terá início a fase de instrução processual, e começará a contar o prazo de 180 dias para a finalização do julgamento. O ex-juiz sofrerá o impeachment se dois terços do tribunal forem favoráveis à sua condenação.
O governador afastado é acusado de ter chefiado um esquema de desvio de recursos destinados ao combate à pandemia da Covid-19. Na esfera penal, Witzel já foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Ao fim de agosto, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves afastou temporariamente o governador sob a justificativa de cessar os supostos atos ilícitos.
Depois que Witzel entregar sua defesa ao tribunal misto, será designada nova sessão para aprovação e publicação do calendário de instrução e julgamento.
Durante a instrução processual, serão determinadas diligências, como a oitiva de testemunhas, visando o esclarecimento do caso.
Encerrada a instrução, será aberto o prazo de dez dias para a acusação apresentar alegações finais e, em seguida, será oferecido igual prazo para a defesa. Após as alegações finais, será decidido o dia do julgamento definitivo.
Witzel será condenado pelo crime de responsabilidade, se a denúncia for julgada procedente por dois terços dos membros do tribunal (sete).
Como nas votações que ocorreram na Assembleia do Rio os deputados se posicionaram por unanimidade a favor do afastamento do governador, o entendimento é o de que o futuro de Witzel está nas mãos dos desembargadores.
Os cinco magistrados que integram o tribunal acumulam anos de experiência na área cível e são vistos como desembargadores de perfil técnico.
São eles: Teresa de Andrade Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Bandeira de Mello, Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva e Inês da Trindade Chaves de Melo.
Já os deputados Alexandre Feitas (Novo), Waldeck Carneiro (PT), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (Republicanos) foram eleitos pela Assembleia para compor o grupo.
O rito final do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, começa a contar a partir de hoje (5). A definição do futuro político de Witzel caberá ao Tribunal Especial Misto, composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que tem até 120 dias para concluir os trabalhos.
O relator, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), disse que o governador afastado Wilson Witzel tem 15 dias para apresentar uma defesa prévia em resposta à denúncia apresentada contra ele. Segundo Waldeck Carneiro, depois da apresentação da defesa prévia, como relator ele terá 10 dias para emitir um parecer, que nesta etapa, será pela admissibilidade ou não da denúncia, seguida da instauração do processo, caso o parecer seja pela admissibilidade.
Com isso, o Tribunal Misto tem duas etapas deliberativas. A primeira para decidir pela admissibilidade ou não da denúncia e, se ela for aceita, ocorre a instauração do processo. A segunda será o julgamento propriamente dito sobre o impeachment do governador, com a possibilidade da sua destituição definitiva do cargo.
“Espero poder contribuir, com o meu parecer, para que o Tribunal Misto possa emitir um juízo imparcial e preciso possível sobre os fatos. Aguardo naturalmente o conteúdo da defesa prévia que será encaminhada pelo governador afastado. Essa defesa prévia, sem dúvida alguma, é um elemento muito importante para a produção do meu parecer”, afirmou o relator. nesta segunda-feira.
Afastamento
Apontado por crime de responsabilidade, o governador Wilson Witzel está duplamente afastado do cargo. Na primeira decisão, o desembargador Benedito Gonçalves do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o deixou fora do cargo por 180 dias, desde o dia 28 de agosto. Depois disso, em uma votação no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) por 69 a 0 os deputados estaduais decidiram dar prosseguimento ao processo de impeachment do governador em um tribunal misto. Com a notificação e formação do tribunal, o governador se tornou novamente afastado por 180 dias.
Agora, no Tribunal Especial Misto, se houver empate na decisão final, o voto de minerva (o que decide uma votação) será do presidente do TJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, que também preside o tribunal misto. Para cassar o mandato de Wilson Witzel serão necessários os votos de sete dos 10 integrantes, ou seja, dois terços da composição.
Por 69 votos a 0, Assembleia do Rio autoriza processo e deixa Witzel mais próximo do impeachment
Deputados da Assembleia Legislativa do Rio aprovaram na noite desta quarta-feira (23) o prosseguimento do processo de impeachment do governador afastado, Wilson Witzel (PSC). A decisão foi tomada por unanimidade, com 69 votos a 0.
Com isso, os parlamentares abrem caminho para um possível afastamento definitivo do ex-juiz, que ainda será julgado por um tribunal misto.
Witzel, já afastado temporariamente do cargo pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), é acusado de ter chefiado um esquema de desvio de recursos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus.
É a primeira vez na história do estado que a Assembleia autoriza em plenário processo contra um governador por crime de responsabilidade.
Em sua defesa antes da votação, Witzel disse que é vítima de um linchamento moral e político e que a democracia está em risco.
Ele falou por videoconferência durante sessão na Assembleia. Exaltado em diversos momentos, Witzel disse que não teve direito à defesa na Casa e nos tribunais.
“As ruas estão calmas, silenciosas, não é porque as pessoas estão com medo da Covid. É porque estão silenciadas por tudo o que está acontecendo, atônitas de ver um governador afastado do cargo sem direito à defesa”, afirmou.
Witzel disse que não abrirá mão de sua defesa e de seu mandato, e afirmou que o erro contra ele será reparado. Citou, também, erros que, em sua visão, não foram consertados. “Como o presidente [Fernando] Collor, vítima de um impeachment, que em 2014 foi absolvido.”
Desde que foi acusado, Witzel já disse que é vítima de uma pulverização nacional por ser opositor do presidente Jair Bolsonaro. Nesta quarta, o governador afastado voltou a citá-lo, afirmando que o presidente foi “leviano demais” ao acusá-lo de praticar atos para prejudicar sua família.
Witzel, ex-juiz eleito em 2018, também criticou a politização de juízes, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.
“Se essa Casa aderir ao lavajatismo, não haverá mais quem possa defender a sociedade. Vejo que já está formada a unanimidade, eu já estou sendo condenado pela Assembleia sem direito de defesa”, afirmou.
Após a publicação do resultado da votação no Diário Oficial, o Tribunal de Justiça do Rio será comunicado para formar o tribunal misto, composto por cinco deputados escolhidos pela Assembleia e cinco desembargadores sorteados. Essa comissão decidirá se Witzel sofrerá o impeachment.
Os cinco deputados que irão compor o tribunal devem ser definidos em votação na Assembleia na próxima terça-feira (29). A partir da notificação, o TJ-RJ terá cinco dias para sortear os cinco desembargadores que farão parte do grupo.
Em seguida, o relator do tribunal também será definido por sorteio. Witzel será notificado e terá 15 dias para apresentar defesa.
A partir da resposta do governador afastado, o relator terá mais 10 dias para se posicionar a favor ou contra da instauração do processo no tribunal. Os demais integrantes, em seguida, também votarão pelo prosseguimento ou pelo arquivamento do caso.
Se o tribunal decidir pela instauração, o afastamento temporário de Witzel será renovado por 180 dias, enquanto o grupo analisa e julga o processo.
A sessão do julgamento de Witzel será presidida pelo presidente do TJ, responsável por decidir sobre o impeachment em caso de empate entre os membros do tribunal.
A sessão na Assembleia foi aberta às 15h nesta quarta-feira (23), pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT). O rito definia que cada um dos 25 partidos representados na Casa poderia debater o tema por até uma hora.
Ao fim das discussões, Witzel também foi autorizado a falar por uma hora. Em seguida, teve início a votação aberta e nominal entre os parlamentares.
O governador afastado é alvo de duas denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República) sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A PGR afirma que Witzel utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa, na qual fornecedores do estado teriam pago R$ 554.236,50 em propinas ao escritório de advocacia de sua esposa, Helena Witzel.
Os investigadores sustentam que, a partir da eleição de Witzel, estruturou-se uma organização criminosa dividida em três grupos, representados por quatro empresas, que disputavam o poder no governo do estado mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
A denúncia descreve que na área da saúde o grupo instituiu um esquema de uma espécie de “caixinha” para o pagamento dessas vantagens, principalmente por meio do direcionamento de contratações de organizações sociais e na cobrança de um “pedágio” sobre a destinação de restos a pagar aos fornecedores.
Em sua delação, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos afirmou que os recursos desviados da Saúde iam para um caixa único e um montante de 20% era destinado a Witzel. Segundo o ex-secretário, outros 20% eram destinados ao Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC.
Uma das operações apontadas como suspeitas foi a contratação da OS (organização social) Iabas para gerir hospitais de campanha. De acordo com os investigadores, a Iabas contribuiu com a “caixinha de propina”.
Interceptações telefônicas e um ofício assinado pelo governador afastado são apontados pelos investigadores como indicativos de sua participação em irregularidades.
Em outubro de 2019, a UNIR Saúde -responsável pela administração de UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) – foi proibida de fazer contratos com o poder público após constatação de irregularidades na prestação de serviços.
Em março, um ofício assinado por Witzel revogou essa portaria, comprovando, segundo o Ministério Público, provável envolvimento da cúpula do Executivo fluminense.
De acordo com a investigação, a UNIR pertence ao empresário Mário Peixoto, também alvo da denúncia. A PGR suspeita que Witzel tenha revogado a portaria em troca do recebimento de propina.
Segundo o Ministério Público, os empresários firmavam contratos fictícios com o escritório de advocacia de Helena Witzel, o que permitia a transferência indireta de valores pagos por empresários ao governador.
De acordo com a PGR, a organização criminosa liderada por Witzel repetiu esquema criminoso praticado pelos últimos dois governadores do estado, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB.
Ao final de agosto, o ministro Benedito Gonçalves, do STJ, ordenou que o então governador fosse afastado para cessar supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo supostas contratações fraudulentas pelo Governo do Rio em meio à pandemia do novo coronavírus.
A Procuradoria chegou a pedir a prisão do governador, mas Gonçalves entendeu que o afastamento seria suficiente para impedir a continuidade das supostas ilicitudes.
Witzel tem negado irregularidades e relacionado as investigações a um movimento nacional de perseguição a opositores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Comissão aprova relatório, e processo de impeachment de Witzel avança na Assembleia do Rio
A comissão do impeachment da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (17) um relatório favorável ao prosseguimento do processo de impeachment de Wilson Witzel (PSC), já afastado temporariamente do governo pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Assim, na próxima semana os parlamentares devem votar no plenário a admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade contra Witzel, que é acusado de ter chefiado um esquema de desvio de recursos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus.
A partir de segunda-feira (21) começa a contar o prazo de 48h para que o parecer seja inserido na pauta do plenário. A votação pelos deputados pode levar mais de um dia.
Mantida a tendência pela aprovação, por ao menos dois terços dos parlamentares, terá início a formação de um tribunal misto, composto por cinco deputados e cinco desembargadores e comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Formado o tribunal, o afastamento temporário de Witzel será renovado por 180 dias enquanto o grupo analisa a denúncia.
Ainda que ele já tenha sido retirado do cargo pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a decisão dos deputados é importante porque poderá abrir caminho para o afastamento definitivo de Witzel, a depender do julgamento que será feito pelo tribunal misto.
O parecer votado nesta quinta foi apresentado na segunda-feira (14) pelo relator, o deputado Rodrigo Bacellar (Solidariedade), defendia “autorização para prosseguimento do processo pela comissão mista com vistas a julgar Wilson Witzel pela prática de crime de responsabilidade”.
No parecer de 77 páginas, o relator afirma que “os fortes indícios de proximidade entre os empresários que se locupletaram do dinheiro público e o denunciado [Witzel]; aliado ao fato de que grande parte dos danos ao erário somente foram possíveis ante à direta intervenção do denunciado, denotam a necessidade de prosseguimento do processo”.
No final de agosto, o ministro Benedito Gonçalves, do STJ, ordenou que o então governador fosse afastado para cessar supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo supostas contratações fraudulentas pelo Governo do Rio em meio à pandemia do coronavírus.
A denúncia apresentada pela PGR afirma que Witzel utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa, na qual fornecedores do estado teriam pago R$ 554.236,50 em propinas ao escritório de advocacia de sua esposa, Helena Witzel.
A Procuradoria chegou a pedir a prisão do governador, mas Gonçalves entendeu que o afastamento seria suficiente para impedir a continuidade das supostas ilicitudes.
Os investigadores afirmam que, a partir da eleição de Witzel, estruturou-se uma organização criminosa dividida em três grupos, representados por quatro empresas, que disputavam o poder no governo do estado mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
Essas empresas e seus fornecedores, segundo a PGR, abasteciam uma “caixinha de propina” para os envolvidos no esquema de corrupção.
Uma das operações apontadas como suspeitas foi a contratação da OS (organização social) Iabas para gerir hospitais de campanha. De acordo com os investigadores, a Iabas contribuiu com a “caixinha de propina”.
Segundo o Ministério Público, os empresários firmavam contratos fictícios com o escritório de advocacia de Helena Witzel, o que permitia a transferência indireta de valores pagos por empresários ao governador.
De acordo com a PGR, a organização criminosa liderada por Witzel repetiu esquema criminoso praticado pelos últimos dois governadores do estado, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB.
Em sua delação, Edmar afirmou que os recursos desviados da Saúde iam para um caixa único e um montante de 20% era destinado a Witzel. Segundo o ex-secretário, outros 20% eram destinados ao Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC.
Interceptações telefônicas e um ofício assinado pelo governador afastado são apontados pelos investigadores como indicativos de sua participação em irregularidades.
Em outubro de 2019, a UNIR Saúde -responsável pela administração de UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) – foi proibida de fazer contratos com o poder público após constatação de irregularidades na prestação de serviços.
Em março, um ofício assinado por Witzel revogou essa portaria, comprovando, segundo o Ministério Público, provável envolvimento da cúpula do Executivo fluminense.
Câmara do Rio rejeita abrir processo de impeachment de Marcelo Crivella
Por 25 votos a 22, a Câmara de Vereadores do Rio rejeitou nesta quinta-feira (3) a abertura de processo de impeachment contra o prefeito Marcello Crivella por improbidade administrativa no uso de funcionários da prefeitura para cerceamento da imprensa às portas de hospitais.
Dois pedidos de impeachment haviam sido protocolados na terça-feira (1º), um dia depois de reportagem da TV Globo revelar a existência dos chamados “Guardiões do Crivella“, ocupantes de cargos de confiança escalados para atrapalhar a imprensa e impedir depoimento dos usuários da rede pública de saúde.
Filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), que é do partido do prefeito, votou contra a abertura do processo de impeachment.
Pelo menos 20 funcionários da prefeitura -com pagamentos que variam de R$ 2,7 mil a R$ 18 mil brutos- são escalados para abordar jornalistas e entrevistados para interromper gravações.
Secretários municipais, colaboradores diretos de Crivella e até o procurador-geral do município do Rio participam de um dos grupos usados para controlar o “plantão” de funcionários na frente de hospitais da cidade para impedir divulgação de denúncias.
O chefe da Casa Civil, Ailton Cardoso da Silva, é um dos administradores do grupo Guardiões do Crivella, que inclui também Marcelo da Silva Moreira Marques -procurador-geral do município- e a secretária de Saúde, Bia Busch.
O plantão foi suspenso depois de sua revelação. Segundo reportagem do RJTV, da TV Globo, o plantão funcionava das 5h45m às 14h. Em duplas ou sozinhos, os funcionários batiam o ponto na frente de hospitais municipais mandavam fotos para comprovar a presença em um grupo no WhatsApp.
O trabalho desses funcionários era acompanhado em três grupos no WhatsApp: “Guardiões do Crivella”, “Plantão” e “Assessoria Especial GBP” [Gabinete do Prefeito].
Os funcionários eram escalados também para constranger beneficiários das cestas básicas distribuídas durante a pandemia da Covid-19, impedindo críticas à qualidade dos produtos.
A Polícia Civil abriu inquérito e cumpriu nove mandados de busca e apreensão. O caso será investigado pelo Ministério Público. A chefe de gabinete de Crivella foi convocada a depor.
A votação desta quinta-feira foi marcada por bate-boca entre apoiadores e opositores de Crivella. Em oposição ao prefeito, o vereador Célio Luparelli (DEM) comparou a atuação dos guardiões à ação de milicianos. “Uma verdadeira atitude de milícia. Ficou nítido o desvio de função. Negar isso é negar as evidências. É virar as costas à população”, comentou.
Leonel Brizola (PSOL) chamou os integrantes do grupo de “jagunços contratados pelo poder público”. As críticas foram reforçadas por Paulo Pinheiro (PSOL): “Quem nomeou esses guardiões, esses capangas para trabalhar nessa função? Tentando impedir o trabalho da imprensa e que familiares tenham informações”.
O vereador Inaldo Silva (Republicanos), do mesmo partido de Crivella, defendeu o prefeito. “Faltam menos de três meses para a eleição e um processo desse vai acrescentar o que? Será que estão querendo desestabilizar o prefeito? O prefeito é forte. A força dele não vem dele e sim da fé dele. Por isso que forte não é quem bate, e sim quem apanha e resiste”, comentou Silva.
O vereador Marcelo Siciliano (Progressistas) também saiu em defesa do prefeito. Ele citou o legado que o prefeito deixará à cidade, como os tomógrafos comprados durante a pandemia. “Que atire a primeira pedra quem nunca errou”.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, nesta quarta-feira (2), estender em mais cinco dias o prazo para o governador afastado, Wilson Witzel, apresentar sua defesa no processo de impeachment.
Inicialmente, Witzel teria até esta quinta-feira (3) para se defender no Parlamento, mas a Alerj ampliou o prazo até a próxima terça-feira (8).
De acordo com a assessoria da presidência da Casa, juridicamente, o prazo para defesa do governador é até amanhã, mas a Alerj decidiu aguardar por mais uma sessão, até terça-feira. O motivo da extensão do prazo se justifica para que não reste dúvidas sobre a garantia de ampla defesa ao governador por parte da Assembleia.
O rito de impeachment de Witzel, segundo a assessoria da Alerj, prossegue com a Comissão Especial emitindo parecer sobre a admissibilidade da denúncia em até cinco sessões, contadas a partir do recebimento da defesa ou do fim do prazo de 10 sessões para a defesa, caso ela não seja apresentada. Em seguida, o parecer da Comissão é lido em Plenário e inserido na ordem do dia, em pauta de votação e discussão.
Após isso, os deputados, no limite máximo de cinco por partido, podem discutir o parecer pelo prazo máximo de uma hora, sendo os questionamentos, respondidos pelo relator. Encerrada a discussão, que pode se estender por mais de um dia, será aberta a votação nominal.
Caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, por quórum qualificado de dois terços dos deputados (47 dos 70 parlamentares), o acusado será afastado e será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ) para a formação do tribunal misto de julgamento.
O processo de impeachment contra Witzel se iniciou no dia 10 de junho, por 69 votos favoráveis e uma ausência, do total de 70 parlamentares. Witzel é acusado de envolvimento em compras fraudulentas e superfaturadas de equipamentos e insumos para o combate à pandemia da covid-19, o que ele nega.
AFASTAMENTO
Witzel foi alvo, no dia 26 de maio, da Operação Placebo, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu hoje que o governador continua afastado. Além dele, também foram alvos a primeira dama, Helena Witzel; a empresa Iabas, que presta serviços de saúde ao estado, entre outras pessoas. Os policiais federais fizeram buscas no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, e na casa da família Witzel, no bairro do Grajaú.