A empresa de consultoria global de gestão de empresas Alvarez & Marsal, administradora judicial do processo de recuperação do Grupo Odebrecht, anunciou a contratação do ex-ministro da Justiça Sergio Moro como sócio-diretor para atuar na área de disputas e investigações. O anúncio da contratação foi feito por meio do site da empresa e, segundo a divulgação, Moro é especialista em liderar investigações anticorrupção complexas, crimes de colarinho branco, lavagem de dinheiro e crime organizado. A apresentação destaca a atuação do ex-juiz na Operação Lava Jato. Uma das empresas investigadas é a Odebrecht, que assinou um acordo bilionário para cooperar com as investigações a partir de 2016. Pelo Twitter, nesta segunda-feira (30), Moro destacou a contratação e disse que não há conflitos de interesse na atuação, já que não vai atuar na advocacia. “Ingresso nos quadros da renomada empresa de consultoria internacional Alvarez&Marsal para ajudar as empresas a fazer coisa certa, com políticas de integridade e anticorrupção. Não é advocacia, nem atuarei em casos de potencial conflito de interesses”, escreveu.
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Horas depois de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter afirmado que acabou com a Lava Jato porque não há mais corrupção em seu governo, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro disse, ainda na noite de quarta-feira (7), que tentativas de interromper a operação “representam a volta da corrupção”.
“As tentativas de acabar com a Lava Jato representam a volta da corrupção. É o triunfo da velha política e dos esquemas que destroem o Brasil e fragilizam a economia e a democracia. Esse filme é conhecido. Valerá a pena se transformar em uma criatura do pântano pelo poder?”, escreveu nas redes sociais o ex-ministro, que, enquanto juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, proferiu algumas das decisões mais conhecidas da operação.
Moro, que deixou o governo rompido com Bolsonaro, acusando-o de tentar interferir na independência da Polícia Federal, respondeu a uma declaração feita pelo presidente na quarta-feira.
Em uma cerimônia sobre medidas de desburocratização do setor aéreo, na quarta-feira, Bolsonaro disse que a Lava Jato acabou porque, segundo ele, “não tem mais corrupção no governo”. “Eu desconheço lobby para criar dificuldade e vender facilidade, não existe. É um orgulho, uma satisfação que eu tenho, dizer a essa imprensa maravilhosa nossa que eu não quero acabar com a Lava Jato. Eu acabei com a Lava Jato porque não tem mais corrupção no governo. Eu sei que isso não é virtude, é obrigação”, afirmou Bolsonaro.
Bolsonaro tem sido criticado, inclusive por ex-aliados, por tomar decisões que contrariam os defensores do conjunto de operações e investigações iniciadas em 2014.
Entre elas, a nomeação de Kassio Nunes para o STF (Supremo Tribunal Federal), um juiz tido como garantista (ou seja, que dá mais atenção aos argumentos dos acusados). O núcleo garantista no Supremo costuma impor derrotas à Lava Jato.
Além do mais, Bolsonaro adotou nos últimos meses um tom mais pragmático e tem priorizado uma boa relação tanto com o Judiciário quanto com o Congresso Nacional, em contraposição ao discurso crítico da chamada velha política que marcou sua campanha eleitoral.
“MELHOR AGORA”
Na manhã desta quinta-feira (8), Bolsonaro fez novas críticas a Moro, desta vez durante cerimônia de encerramento do curso de formação profissional de agentes da Polícia Federal.
“Temos um compromisso de combate à corrupção. Eu tenho colaborado com a Polícia Federal, ajudando ao escolher ministros não por critério político ou por apadrinhamentos, mas por critério de competência, como temos o ministro da Justiça André Mendonça. Me desculpem, muito, mas muito melhor do que outro [Moro] que nos deixou há pouco tempo. A prova está aí: recorde de apreensão de drogas, de recursos e de prisões de bandidos, entre outros”, afirmou o presidente. “Eu não tenho dado motivo para a Polícia Federal ir atrás dos meus ministros, diferentemente do que acontecia no passado”, completou.
REBATE
Também na manhã desta quinta, Moro fez outra publicação nas redes sociais para defender a operação Lava Jato. “Importante iniciativa do STF de levar ao plenário os inquéritos e ações penais. Essa mudança dará mais homogeneidade às decisões da Corte”, escreveu.
No dia anterior, o STF decidiu que as ações criminais em curso na corte voltarão a ser julgadas pelo plenário do tribunal. Assim, a análise dos processos da Lava Jato sairá da Segunda Turma, que tem imposto sucessivas derrotas à operação.
O ministro Luiz Fux é um defensor da operação, e esta foi a primeira vitória dele na presidência do Supremo contra a ala da corte que critica os métodos da Lava Jato.
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (27) a abertura de inquérito para investigar as acusações que Sergio Moro fez contra o presidente Jair Bolsonaro ao pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública na última sexta-feira (24). O magistrado atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que solicitou autorização do Supremo para apurar o relato do ex-ministro da Justiça.
Com a decisão de Celso de Mello, o presidente da República e o ex-juiz da Lava Jato passam a ser considerados tecnicamente investigados e deverão ser convocados a depor e apresentar provas.
Moro acusou o chefe do Executivo de querer interferir na autonomia da PF (Polícia Federal). De acordo com ele, a intenção de Bolsonaro ao trocar o comando da PF seria aumentar a influência na corporação para ter acesso a informações sobre investigações em curso. “O presidente queria alguém que ele pudesse ligar, colher informações, relatório de inteligência. Seja o diretor, seja o superintendente”, afirmou Moro. Bolsonaro nega, apesar de admitir interesse em saber do andamento dos trabalhos da corporação.
Moro relata que teria afirmado ao presidente que não seria adequada a troca de comando na polícia, mas, diante da insistência de Bolsonaro, resolveu pedir para deixar o governo. “Falei que seria uma indicação política, ele disse que seria mesmo”, revelou Moro, em referência à exoneração de Maurício Valeixo da chefia da PF para que fosse colocado alguém próximo ao chefe do Executivo.
Com o inquérito aberto, a Polícia Federal também passa a participar das investigações. Geralmente, o responsável por casos como esse é escolhido aleatoriamente entre os delegados responsáveis por atuar especificamente nas apurações determinadas pelo STF.
No pronunciamento em que se despediu do Executivo, Moro também revelou não ter assinado a demissão de Valeixo da PF, como foi publicado inicialmente no Diário Oficial e alardeado pelo chefe do Executivo e outros integrantes do governo. Uma nova versão do ato foi publicada posteriormente, sem a assinatura de Moro.
No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que, em tese, oito crimes podem ter sido cometidos. São eles: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crimes contra a honra.
A reportagem apurou que os três últimos crimes podem ter sido cometidos, em tese, por Moro. Já o chefe do Executivo pode ser enquadrado nos outros cinco delitos e também no de prevaricação.
“A dimensão dos episódios narrados, especialmente os trechos destacados, revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, disse Aras no pedido para instauração de inquérito.
A Constituição prevê que o Legislativo tem de autorizar que uma denúncia contra o chefe do Executivo prossiga e seja julgada pelo STF. A jurisprudência do Supremo, porém, permite que o presidente seja investigado sem autorização do Congresso.
Portanto, caso a PGR encontre elementos contra Bolsonaro e decida denunciá-lo, será necessário voto favorável de dois terços da Câmara dos Deputados para que as apurações e a eventual condenação de Bolsonaro tenha continuidade enquanto ele estiver no cargo.
Os favoritos para ocupar os cargos deixados por Moro e Valeixo são dois nomes muito próximos a família Bolsonaro. No Ministério da Justiça e Segurança Pública deve assumir Jorge Oliveira, atual ministro da Secretaria-Geral. Oliveira foi chefe de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), além de padrinho de casamento do filho do presidente.
O pai do ministro, o capitão do Exército Jorge Francisco, morto em abril de 2018, trabalhou no gabinete de Jair Bolsonaro por mais de 20 anos quando ele ocupou uma das cadeiras da Câmara.
Já para a PF deve ser escolhido Alexandre Ramagem, atual diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e amigo de Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro e filho do presidente investigado pela PF por integrar uma rede de disseminação de notícias falsas.
No pronunciamento em que anunciou o pedido de demissão, Moro também revelou que o chefe do Executivo tem preocupação em relação a inquérito em curso no Supremo.
“O presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no STF e que a troca seria oportuna na Polícia Federal por esse motivo”, disse na última sexta-feira.
Moro pede demissão após troca na PF, e Bolsonaro tenta reverter
by Folhapress
Escrito por Folhapress
O ministro Sergio Moro (Justiça) pediu demissão a Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (23) ao ser informado pelo presidente da decisão de trocar a diretoria-geral da Polícia Federal, hoje ocupada por Maurício Valeixo.
Bolsonaro informou o ministro, em reunião, que a mudança na PF deve ocorrer nos próximos dias. Moro então pediu demissão do cargo, e Bolsonaro tenta agora reverter a decisão do ex-juiz federal.
Os ministros Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) foram escalados para convencer o ministro a recuar da decisão. Se Valeixo sair, Moro sairá junto, segundo aliados do ministro.
Valeixo foi escolhido por Moro para o cargo. O atual diretor-geral é homem de confiança do ex-juiz da Lava Jato. Desde o ano passado, Bolsonaro tem ameaçado trocar o comando da PF. O presidente quer ter controle sobre a atuação da polícia.
Moro topou largar a carreira de juiz federal, que lhe deu fama de herói pela condução da Lava Jato, para virar ministro. Ele disse ter aceitado o convite de Bolsonaro, entre outras coisas, por estar “cansado de tomar bola nas costas”.
Tomou posse com o discurso de que teria total autonomia e com status de superministro. Desde que assumiu, porém, acumula recuos e derrotas.
Moro se firmou como o ministro mais popular do governo Bolsonaro, com aprovação superior à do próprio presidente, segundo o Datafolha. Pesquisa realizada no início de dezembro de 2019 mostrou que 53% da população avalia como ótima/boa a gestão do ex-juiz no Ministério da Justiça. Outros 23% a consideram regular, e 21% ruim/péssima.
Bolsonaro tinha números mais modestos, com 30% de ótimo/bom, 32% de regular e 36% de ruim/péssimo.
O ministro também tem se mostrado, nos bastidores, insatisfeito com a condução do combate à pandemia do coronavírus por parte de Bolsonaro. Moro, por exemplo, atuou a favor de Luiz Henrique Mandetta (ex-titular da Saúde) na crise com o presidente.
Com esse novo embate, Moro vê cada vez mais distante a promessa de uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Esse caminho já estava enfraquecido especialmente depois da divulgação de mensagens privadas que trocou com procuradores da Lava Jato.
As mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas até este momento pelo site e por outros órgãos de imprensa expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato e colocaram em dúvida a imparcialidade como juiz do atual ministro da Justiça no julgamento dos processos da operação.
Quando as primeiras mensagens vieram à tona, em 9 de junho, o Intercept informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015.
Em resumo, no contato com os procuradores, Moro indicou testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre o ex-presidente Lula, orientou a inclusão de prova contra um réu em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu alterar a ordem de fases da operação Lava Jato e antecipou ao menos uma decisão judicial.
Sob o comando de Moro, a Polícia Federal viveu clima de instabilidade no ano passado, quando Bolsonaro anunciou uma troca no comando da superintendência do órgão no Rio e ameaçou trocar o diretor-geral.
No meio da polêmica, o presidente chegou a citar um delegado que assumiria a chefia do Rio, mas foi rebatido pela Polícia Federal, que divulgou outro nome, o de Carlos Henrique de Oliveira, da confiança da atual gestão. Após meses de turbulência, o delegado assumiu o cargo de superintendente, em dezembro.
No fim de janeiro, o presidente colocou de volta o assunto na mesa, quando incentivou um movimento que pedia a recriação do Ministério da Segurança Pública. Isso poderia impactar diretamente a polícia, que poderia ser desligada da pasta da Justiça e ficaria, portanto, sob responsabilidade de outro ministro.
Bolsonaro depois voltou atrás e disse que a chance de uma mudança nesse sentido era zero, ao menos neste momento.
Por Leandro Colon
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que se estivesse na situação do ministro da justiça Sergio Moro, se demitiria. Em entrevista a ao programa Conversa com Bial, da TV Globo, na madrugada desta quinta-feira (5), FHC afirmou considerar “um erro ele [Moro] aceitar ser ministro”, concordando com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também era entrevistado.
O tucano disse que Moro não tem características de um político, e que “deveria aspirar ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)”. “Não sei o que ele deveria fazer, isso é problema dele. […] Acho que ele aceitou [ser ministro da Justiça] por motivos explicáveis, para evitar de tentarem abafar a Lava Jato, mas ele viu que as coisas são diferentes. Se eu fosse ele, eu estaria fora”, disse FHC.
Pedro Bial perguntou a Fernando Henrique sobre a mensagem vazada de Sergio Moro ao procurador Deltan Dallagnol, em que o atual ministro da Justiça cita o ex-presidente e fala em evitar melindrá-lo. FHC respondeu que não foi melindrado, tanto que a investigação sobre ele foi realizada.
FHC disse que não foi consultado sobre a entrada de Alexandre Frota no PSDB e que considera um retrocesso a entrada do deputado nos quadros do partido. Sobre a exclusão de membros do partido, tampouco foi consultado, afirmou, e apenas deu sua opinião no Twitter.
O ex-presidente disse que é contra a privatização da Petrobras. Considera que a abertura do mercado – feito em seu governo -foi o suficiente para quebrar o monopólio estatal. Perguntado sobre a oposição ao governo atual, FHC respondeu que a “mídia tradicional tem mostrado os equívocos do atual governo”, e deveria se preocupar em discutir o que “é importante para o país”. Após Bial perguntar novamente sobre a oposição, da qual Randolfe Rodrigues é representante, o ex-presidente disse que ela faz o seu papel, e que deve escolher quando se pronunciar.
Rodrigues, por sua vez, respondeu que considera Fernando Henrique, presidente de honra do PSDB, muito mais progressista que o restante dos tucanos. O senador do Amapá pela Rede, lembrou que no início da carreira, na juventude do Partido dos Trabalhadores (PT), gritou por muitas vezes “fora FHC”. Ao lado do ex-presidente tucano, mais de vinte anos depois do governo tucano, destacou que a estabilidade da moeda b
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou hoje (24) o uso de efetivo da Força Nacional para apoiar o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no combate ao desmatamento ilegal no Pará e em Rondônia. A autorização está em uma portaria assinada pelo ministro e terá validade até 31 de outubro. O efetivo que será usado na operação ainda não foi definido, segundo a pasta.
“O ministro da Justiça e Segurança Pública resolve autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, em caráter episódico e planejado, nas ações de combate ao desmatamento ilegal da floresta Amazônica, nos locais de alertas de desmatamento identificados pelo sistema DETER/INPE, no estado do Pará e no estado de Rondônia, em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, definiu a portaria que será publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (26).
Mais cedo, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse que a adesão dos governos locais é importante para que o trabalho do Executivo federal de combate a crimes ambientais e a incêndios florestais não se limite às áreas federais.
Ontem (23), o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas no combate aos incêndios na Floresta Amazônica. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) vale para áreas de fronteira, terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal.
Defesa de Lula vê mudança de cenário em julgamento no STF sobre suspeição de Moro
by Folhapress
Escrito por Folhapress
A defesa e os aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saíram do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (25) com a impressão de que houve uma mudança de cenário na corte. Mesmo com a decisão de manter o petista na prisão, a avaliação é que a maioria dos ministros da Segunda Turma deu sinais de que há dúvidas sobre a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro.
Nos bastidores, advogados e correligionários de Lula disseram que “avançaram algumas casas” na sessão desta terça. Para eles, os ministros indicaram que o caso mudou de patamar depois que o site The Intercept Brasil divulgou diálogos entre Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato.
A expectativa da defesa é que o julgamento da alegada suspeição seja retomado nos primeiros dias de agosto, assim que acabar o recesso do Judiciário. Até lá, não há a perspectiva de que sejam apresentados novos pedidos à corte. A avaliação é que, neste mês de recesso, devam surgir novas conversas entre Moro e a linha de frente da Lava Jato que possam corroborar o que alegam os advogados do ex-presidente.
A percepção dos auxiliares de Lula em relação a uma possível guinada na corte se deu, especificamente, nos minutos finais da sessão. A presidente da turma, ministra Cármen Lúcia, falou de “mudança de quadro, dada a gravidade do que vem se apresentando no sentido de eventual parcialidade” –numa referência às mensagens reveladas pelo Intercept, e também analisadas pelo jornal Folha de S.Paulo, que sugerem proximidade entre juiz e acusação.
A ministra também indicou estar disposta a rever seu voto anterior. “É bom que se lembre que, mesmo o ministro relator [Edson Fachin] e eu, que já votei no mérito o acompanhando inicialmente, estamos abertos –pelo menos eu estou aberta– porque o julgamento não acabou, e o acervo que pode ser trazido ainda com comprovações posteriores não impede o uso de instrumentos constitucionais e processuais para a garantia dos direitos do paciente [Lula]”, disse.
Em dezembro, quando a Segunda Turma deu início ao julgamento do habeas corpus sobre a alegada falta de imparcialidade de Moro na condução do processo do tríplex de Guarujá (SP), Cármen Lúcia acompanhou o relator Edson Fachin e votou contra o petista.
Antes de a ministra indicar a possibilidade de mudar de posição, os auxiliares e aliados de Lula já haviam avaliado como positiva a manifestação do decano Celso de Mello. O ministro disse que não estavam presentes os requisitos para concessão de liminar para soltar Lula até o julgamento de mérito do habeas corpus, mas destacou que o voto que proferiu nesta terça, ao analisar a proposta de medida cautelar, não é necessariamente o mesmo que proferirá quando a turma julgar o mérito do habeas corpus.
Petistas que acompanharam a sessão notaram que o decano fez questão de registrar três vezes que a rejeição da soltura imediata do petista não envolvia nem sequer antecipava sua avaliação sobre a suspeita de parcialidade do ex-juiz. Celso de Mello também usou seu voto para rememorar posição que adotou em 2013, quando foi vencido na corte ao votar pela suspeição de Moro.
“Naquele momento fiquei vencido. Entendia, realmente, que tais fatos evidenciavam de maneira muito clara o estado de suspeição daquele juiz e a quebra da necessária imparcialidade”, lembrou. O decano se referia ao julgamento de um habeas corpus do doleiro Rubens Catenacci no caso do Banestado. O ministro votou pela suspeição do então juiz Moro, que monitorou voos de advogados do acusado para garantir sua prisão. À época, os advogados, como os de Lula, também pretendiam anular o processo sob o argumento de parcialidade do magistrado na condução do caso.
Celso de Mello ficou isolado naquela ocasião. Ao divergir dos colegas, o decano defendeu que a sucessão de atos praticados por Moro à frente da 2ª Vara Federal de Curitiba (PR) não foi compatível com o princípio constitucional do devido processo legal.
ENTENDA O JULGAMENTO
O que o Supremo decidiu?
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF entendeu que Lula deve continuar preso até que os ministros retomem o julgamento de um pedido de habeas corpus feito pela defesa.
Por que o julgamento do habeas corpus foi adiado?
O adiamento foi sugerido por Gilmar Mendes, que considera que a corte deve aguardar que as mensagens entre Sergio Moro e procuradores da Lava Jato sejam investigadas.
Quando o caso será retomado?
A previsão é que isso ocorra no segundo semestre.
O que pede a defesa de Lula?
Os advogados querem que o ex-juiz Sergio Moro seja declarado suspeito em sua atuação nos casos do petista que tramitam ou tramitaram no Paraná. Se a solicitação for aceita, o caso do tríplex de Guarujá (SP), que originou a prisão do ex-presidente, seria anulado e voltaria para os estágios iniciais.
Como votou cada ministro
Contra a soltura de Lula: Cármen Lúcia, Edson Fachin e Celso de Mello.
A favor da soltura de Lula: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Se fosse deputado ou senador, Moro estaria cassado ou preso, diz Davi
by Folhapress
Escrito por Folhapress
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), classificou como “graves”, se comprovadas, as mensagens trocadas entre o ministro Sergio Moro (Justiça), quando juiz federal, e o procurador Deltan Dallangnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
“Se fosse deputado ou senador, estava no Conselho de Ética, cassado ou preso”, disse Davi, nesta segunda-feira (24), segundo o site Poder360, que promoveu um jantar com o presidente do Senado e convidados. De acordo com o site, Davi avaliou que a troca de mensagens ultrapassou o limite ético.
“Do ponto de vista ético, sim [ultrapassou]. Se aquilo for tudo verdade… esse que é o problema. Aquilo é verdade? Vai comprovar? Aquela conversa não era pra ter sido naquele nível entre o acusador e o procurador. Se isso for verdade, eu acho que vai ter um impacto grande, [mas] não em relação à Operação [por inteiro] porque ninguém contesta nada disso e não vai contestar nunca”, disse o senador.
Em conversas publicadas pelo site The Intercept Brasil desde o último dia 9, Moro sugere ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobra a realização de novas operações, dá conselhos e pistas e antecipa ao menos uma decisão judicial.
O então juiz, segundo os diálogos, também propõe aos procuradores uma ação contra o que chamou de “showzinho” da defesa do ex-presidente Lula, sugere à força-tarefa melhorar o desempenho de uma procuradora durante interrogatórios e se posiciona contra investigações sobre o ex-presidente FHC na Lava Jato por temer que elas afetassem “alguém cujo apoio é importante”.
Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.
Até aqui, Moro tem minimizado a crise e refutado a possibilidade de ter feito conluio com o Ministério Público. Assim como os procuradores, diz não ter como garantir a veracidade das mensagens (mas também não as negou) e chama a divulgação dos diálogos de sensacionalista.
Pressionado pela crise causada com a divulgação de trocas de mensagens com o procurador Deltan Dallagnon, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o ministro Sergio Moro (Justiça) viajou esta semana aos Estados Unidos e não divulgou detalhes de sua agenda pública no país.
Como ministro de Estado, ele deve informar via assessoria ou no site do ministério quais são (com horário e local definidos) seus compromissos oficiais ao longo de cada dia. Em março, quando viajou a Washington para acompanhar Bolsonaro em visita de Estado, sua agenda foi divulgada com antecedência, inclusive com reunião com secretário do Homeland Security, Kirstjen Nielsen, e com o diretor do FBI, Christopher A. Wray.
Quando Moro esteve mais uma vez na capital americana, em abril, os jornalistas também souberam com antecedência sobre seus encontros no FMI. Moro chegou aos EUA no sábado (22) e, desde terça-feira (18), a reportagem solicita o roteiro da visita do ministro via sua assessoria, porém, sem sucesso.
No início da noite desta segunda-feira (24), o Ministério da Justiça afirmou, em email encaminhado após pedido da reportagem, que Moro visitaria “agências encarregadas da aplicação da lei nos EUA” e que, por questões de segurança, os detalhes só seriam divulgados ao final de cada dia.
Inicialmente, a assessoria havia informado que estava esperando fechar o roteiro completo para passá-lo à imprensa; depois, que não tinha conhecimento da logística do ministro nos EUA e, por fim, alegou segurança. Moro adiou participação em audiência na Câmara dos Deputados prevista para esta quarta-feira (26) em decorrência da viagem oficial aos EUA. Durante a sessão, o ministro daria esclarecimentos sobre os diálogos com os procuradores da força-tarefa da Lava Jato revelados nas últimas semanas pelo site The Intercept Brasil.
As mensagens aumentaram a pressão e as suspeitas sobre sua atuação como juiz das investigações do esquema da Petrobras. Na semana passada, um texto sobre a missão de Moro nos EUA foi publicado no site ministério. Segundo ele, a viagem tinha “o intuito de reunir experiências e boas práticas para fortalecer operações integradas no Brasil”.
Entre os compromissos, apareciam uma patrulha na fronteira entre EUA e México em El Paso, no Texas, e visitas à Divisão de Operações Especiais da DEA (Drug Enforcement Administration) e ao Centro Internacional de Operações e Inteligência de Anti-Crime Organizada (IOC-2), entre outros. A versão inicial do texto dizia que os órgãos estão localizados no estado de Virgínia, mas as referências foram suprimidas e já não apareciam no que estava publicado no portal nesta segunda.
Ainda estão previstas visitas às secretarias de Narcotráfico e Aplicação da Lei Internacional (INL), Contraterrorismo (S/CT) e ao Departamento do Tesouro Americano, em Washington, mas os horários, datas e pautas das visitas também não foram tornados públicos, nem sob solicitação formal da reportagem. No fim da manhã desta segunda, a agenda publicada no site do ministério dizia que não havia compromissos programados para Moro durante o dia mas, no fim da tarde, a página aparecia como inexistente.
No início da noite foi adicionada “visita ao Centro de Inteligência de El Paso”, que havia acontecido 12h antes, às 8h da manhã. Na agenda de domingo (23), por sua vez, era possível acessar o texto “patrulha à fronteira dos EUA na cidade de El Paso, no Texas”. A reportagem procurou a assessoria do ministro em Brasília desde terça-feira (18), que informou que agenda estava planejada há algumas semanas. Desde sexta-feira (21), porém, a reportagem insiste em saber horário e local das visitas nos EUA, mas a equipe do ministro diz não ter detalhes.
Nesta segunda, com Moro no país há pelo menos dois dias, a assessoria disse que não tinha conhecimento da logística de deslocamento do ministro. Segundo a embaixada do Brasil em Washington, somente os auxiliares de Moro em Brasília poderiam informar a agenda.
Junto com Moro, estão o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, o diretor-executivo da Polícia Rodoviária Federal, José Lopes Hott Junior, e o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado, Igor Romário de Paula. Procurada, a assessoria da PF diz que a agenda de Valeixo só é divulgada sob orientação do gabinete e que não houve nenhum encaminhamento nesse sentido em relação à viagem aos EUA.
Lula pede que sua defesa insista para STF julgar parcialidade de Moro nesta terça
by Folhapress
Escrito por Folhapress
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a seus advogados na manhã desta segunda-feira (24) que eles insistam para que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue nesta terça (25) um habeas corpus que alega a suspeição de Sergio Moro na condução do processo do tríplex de Guarujá (SP).
Como a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, noticiou pela manhã, a Segunda Turma do STF adiará o julgamento do habeas corpus. A presidente do colegiado, ministra Cármen Lúcia, o colocou no final da pauta, como 12º processo a ser apreciado, e Gilmar Mendes, que proferirá seu voto após ter pedido vista em dezembro, considerou que não haverá tempo hábil para a discussão.
A defesa do petista vai pedir que a Segunda Turma siga as prioridades previstas no regimento interno e inverta a pauta. Pedidos de habeas corpus estão entre os que têm prioridade de análise. Segundo os advogados de Lula, o caso do ex-presidente teria preferência por envolver um réu preso, com mais de 70 anos e já ter tido seu julgamento iniciado pelo colegiado.
Além de dizer à sua defesa que gostaria que o Supremo julgasse nesta terça o habeas corpus, Lula mandou uma carta sobre o caso ao ex-ministro Celso Amorim, que a divulgou em seu Facebook. A avaliação de aliados de Lula é que, se o julgamento não for realizado nesta terça, poderá demorar muito a voltar para a pauta. A apreciação do habeas corpus ficaria para o segundo semestre, mas dependeria de a presidente do colegiado, Cármen Lúcia, marcar a data.
Lula, que está preso em Curitiba desde abril de 2018, divulgou nesta segunda-feira uma carta em que afirma que a anulação de seu processo não implica necessariamente a anulação de toda a Operação Lava Jato. “Alguns dizem que ao anular meu processo estarão anulando todas as decisões da Lava Jato, o que é uma grande mentira pois na Justiça cada caso é um caso. Também tentam confundir, dizendo que meu caso só poderia ser julgado depois de uma investigação sobre as mensagens entre Moro e os procuradores que estão sendo reveladas nos últimos dias”, escreveu o petista ao ex-ministro Celso Amorim, que divulgou o texto.
“Por que tanto medo da verdade? A resposta não interessa apenas a mim, mas a todos que esperam por Justiça”, escreveu o ex-presidente. No texto a Amorim, Lula também afirma que seus advogados já apresentaram “provas suficientes de que o juiz é suspeito e não foi imparcial”. A defesa do petista pediu o habeas corpus no ano passado, antes de o site The Intercept Brasil divulgar as mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato como Deltan Dallagnol.
Na semana passada, os advogados fizeram um complemento, informando aos ministros da existência do material.
A alegação inicial era que o fato de Moro ter aceitado ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL), adversário do petista, evidenciava sua parcialidade. O julgamento começou em dezembro, quando o relator, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido de Lula.
Gilmar, então, pediu vista (mais tempo para analisar o processo), e devolveu o caso para julgamento na semana passada, depois que as mensagens de Moro vieram a público. Além dos três, integram a Segunda Turma os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. “É só analisar o processo com imparcialidade para ver que o Moro estava decidido a me condenar antes mesmo de receber a denúncia dos procuradores”, disse Lula na carta divulgada nesta segunda-feira.
Sem citar a procuradora-geral, Raquel Dodge, Lula questionou o parecer contrário da PGR. Na última sexta (21), em parecer ao Supremo, Dogde contestou o uso das mensagens trocadas entre Moro e Deltan como elemento para anular a condenação de Lula. Segundo ela, o material publicado pelo site The Intercept Brasil “ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida”.
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